Sem reduzir os impostos e anunciar medidas para ajudar empresários no período mais grave da pandemia da covid-19, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai criar mais duas secretarias para contemplar candidatos reprovados nas urnas. Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa recria as secretarias da Casa Civil e de Cidadania e Cultura, extintas nos tempos de “vacas gordas” sob alegação de reduzir o custeio da máquina pública.
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A proposta vai elevar o número de secretarias de nove para 11, sem contabilizar a Procuradoria-Geral do Estado, para atender o vereador João César Mattogrosso (PSDB). Ele deve deixar o mandato na Câmara Municipal de Campo Grande para ocupar a vaga de Carlos Alberto de Assis, que foi indicado para presidir a Agepan (Agência de Regulação dos Serviços Públicos). O tucano só pode se licenciar do legislativo para ocupar o cargo de secretário. Então, cria-se a secretaria.
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Ao tirar Mattogrosso da Câmara, Reinaldo garante o retorno ao legislativo de Ademir Santana (PSDB), reprovado nas urnas ano passado e réu por extorsão armada na Justiça junto com os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho, presos por diversos crimes, inclusive por chefiar grupo de extermínio em Campo Grande. Santana virou réu porque o Gaeco o acusa de ter ajudado os Names a extorquir e tirar todo o patrimônio do empresário José Carlos de Oliveira.
A Casa Civil foi extinta em 2017, poucos meses antes do Fantástico, da TV Globo, exibir a reportagem do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, recebendo propina em troca da manutenção de incentivos fiscais pelo Governo de donos de curtume e frigoríficos. Na ocasião, o governador alegou que extinguiu a pasta para reduzir gastos.
Agora, a dois anos do fim do segundo mandato, Reinaldo tem outro entendimento. Segundo a justificativa no projeto, a Casa Civil será recriada com “a finalidade principal de possibilitar uma melhor distribuição das competências da atual Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica”. Pelo jeito, o atual presidente do Podemos, Sérgio Murilo Motta, não substituiu a altura Eduardo Riedel no papel de supersecretário.
A mesma justificativa foi dada para extinguir a Secretaria Estadual de Cultura em 2018, logo após a reeleição, quando acabou a lua de mel com o PPS, atual Cidadania, e o ex-vereador Athayde Nery perdeu a “boquinha” – abusando da liberdade e repetindo termo do próprio na campanha de 2016.
Agora, Reinaldo propõe a recriação da Secretaria de Cidadania e Cultura, que voltará a absorver as oito subsecretarias, como Juventude, Cidadania, entre outras. Na justificativa oficial, a recriação visa, após dois anos, “da decisão do Governo de desenvolver políticas públicas para esses segmentos específicos da população”.
A recriação das secretarias ocorre no momento em que o Governo ignora protesto de motoristas de aplicativos e de parte da população contra o aumento do ICMS sobre a gasolina. Com a alíquota de 30% do ICMS sobre o combustível, o custo para o consumidor tem ficado em torno de R$ 5,50 a R$ 6,50 em Mato Grosso do Sul.
Comerciantes também protestaram contra a suspensão das atividades por dez dias em decorrência da pandemia. Restaurantes, bares e empresas de entretenimento estão sofrendo grave crise financeira com o toque de recolher imposto pelo governador. Apesar de impor sacrifícios ao setor, o tucano não adotou nenhuma medida de socorro para ajudar os desempregados, como adotaram governos de outros estados.
Além de não reduzir a carga tributária nem anunciar pacote de ajuda, Reinaldo vem ampliando o gasto da máquina pública.
“Sou contra nomeações que visem corrigir um resultado eleitoral inesperado. É preciso levar em consideração a formação profissional e a capacidade da pessoa”, criticou o deputado estadual João Henrique (PL), conforme o Midiamax. Ele só elogiou a oportunidade dada a um jovem, no caso, João César Mattogrosso. (veja aqui)
Para o deputado Capitão Contar, o momento não é de se criar despesas. “Se tratam de manobras políticas para 2022”, avaliou o parlamentar, sobre as nomeações em curso.
Reinaldo quer garantir a vaga de vereador para Santana. Apesar de ter gasto R$ 88,4 mil, conforme a prestação de contas feita à Justiça Eleitoral, ele ficou de primeiro suplente. João César gastou R$ 159,6 mil para garantir a reeleição.
Outra que não conseguiu a reeleição, mas garantiu salário de R$ 5,4 mil no Governo foi Lenilda Maria Damasceno (PSDB). Condenada por furto de gado no início do ano passado, ela acabou sendo beneficiada pela prescrição do crime. Agora, ganhou cargo comissionado na Sanesul.
Já Cláudio Serra, o Claudinho Serra (PSDB), que não conseguiu ser eleito, apesar de ter gasto R$ 168,1 mil, ganhou o cargo de presidente da Fundação Municipal de Esportes. A sua derrota foi muita sentida no Parque dos Poderes.
Enquanto o Governo amplia gastos, a população sofre os gravíssimos efeitos da crise econômica causada pela pandemia.
(editada para correção às 9h48 deste sábado, 10 de abril)