Ação de improbidade administrativa com ressarcimento contra os supostos integrantes da Máfia do Câncer voltou para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Protocolada há quase sete anos pelo Ministério Público Estadual e Federal, a denúncia cobra R$ 102,7 milhões dos ex-administradores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, como os médicos Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar.
Os autos do processo foram enviados no dia 20 de janeiro deste ano pela juíza federal substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região declinar competência para a justiça estadual. Nesta segunda-feira (5), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a verificação se os réus apresentaram a defesa prévia e deu prazo para o MPE contestá-las.
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O caso é exemplar de como o imbróglio de quem será a competência se transformou na principal estratégia da defesa dos réus para postergar o julgamento dos crimes de improbidade administrativa e corrupção em Mato Grosso do Sul. Os desvios e toda sorte de irregularidade no tratamento do câncer foram revelados pela Operação Sangue Frio, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de março de 2013.
A promotora Paula Volpe e o procurador da República, Marcelo Brunera Mesquita, protocolaram a ação por improbidade no dia 7 de julho de 2014. Inicialmente, eles já tinham conseguido o bloqueio de R$ 51,381 milhões junto ao juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Como envolvia recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), houve declínio da competência para a Justiça Federal.
No entanto, o TRF3 entendeu que os desvios teriam ocorrido na Fundação Carmen Prudente, administradora do hospital, e os recursos teriam sido provenientes dos cofres do município de Campo Grande. Como “não houve recurso federal”, o TRF3 determinou a devolução dos autos para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Com o fim do imbróglio, após quase sete anos, o processo deve começar a tramitar de fato.
O Ministério Público cobra ressarcimento dos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos que totalizam R$ 102,762 milhões de Adalberto Siufi, Issamir Faris Saffar, Betina Moraes Siufi Hilgert, Blener Zan, Luiz Felipe Tenazas Mendes e Adalberto Chimenes.
Uma das principais irregularidades foi a contratação da Neorad para realizar tratamento de quimioterapia e radioterapia nos pacientes com câncer. A empresa era de Siufi e Saffar. Só para se ter ideia do suposto esquema, a prefeitura repassava R$ 4,320 milhões para o Hospital do Câncer, que chegou a pagar entre R$ 2,942 milhões e R$ 3,658 milhões para a empresa dos gestores do hospital.
O Ministério da Saúde constatou que o acelerador do HC operava abaixo dos parâmetros mínimos, enquanto o hospital garantia o pagamento do tratamento de radioterapia para a Neorad.
Siufi contratou a filha, Betina, com salário superior ao valor pago pelo mercado, conforme a denúncia. Ela chegou a receber R$ 11,5 mil em 2012, enquanto um administrador tinha vencimento de R$ 2.917 no Estado. O sogro do filho recebia R$ 7.227 para trabalhar como supervisor de telemarketing, enquanto os demais funcionários com o mesmo nível hierárquico ganhavam entre R$ 1 mil e R$ 2,7 mil.
Durante a investigação, a PF desvendou várias manobras do grupo, como a substituição da promotora Renata Goya por Paula Volpe, após a primeira iniciar ofensiva para acabar com as irregularidades na instituição. No entanto, o tiro acabou saindo pela culatra, já que Volpe se notabilizou por combater a Máfia do Câncer.
A maioria das ações decorrentes da Sangue Frio tramitam em sigilo.
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