As medidas restritivas para conter a pandemia da covid-19 se estendem, a partir de hoje (26), para todo o Mato Grosso do Sul até o Domingo de Páscoa sob protestos de empresários. Na Capital, a paralisação das atividades não essenciais por meio da antecipação dos feriados tiveram aval da Justiça.
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A partir desta sexta-feira, por determinação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), só atividades consideradas essenciais poderão funcionar no Estado. A medida fecha lojas, bares, lanchonetes e restaurantes. A indústria, construção civil e igrejas podem continuar funcionando por serem enquadradas como “atividades essenciais”. Bancos poderão abrir parcialmente para pagar benefícios e aposentadorias do INSS.
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Na prática, a medida manterá as atividades suspensas na Capital por 15 dias. No interior, a medida entra em vigor hoje. O decreto visa reduzir a propagação do coronavírus e a taxa de ocupação de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Nesta sexta-feira, a Secretaria de Saúde anunciou novos recordes, com 70 mortes em 24 horas e 1.527 casos novos confirmados.
Mais atingidos pelas restrições, empresários vem se mobilizando e promovendo protestos em várias cidades. Na Capital, houve carreata e buzinaço ontem (25). Comandada pela CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), a manifestação percorreu as principais ruas da cidade com atos de protesto na Governadoria e na prefeitura. Marquinhos Trad (PSD) conversou com os comerciantes.
Em Amambai, a 342 quilômetros da Capital, comerciantes convocaram uma carreata contra o decreto de Reinaldo. O ato está previsto para as 13h desta sexta-feira.
Na Capital, empresários não conseguiram suspender as restrições na Justiça. Os juízes Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e Ricardo Galbiati, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negaram pedidos feitos pelos supermercadistas, lotéricos e escritório de advocacia.
A Amas (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados) pediu liminar contra decisão de Marquinhos que obrigou o fechamento dos estabelecimentos durante o toque de recolher, das 20h às 5h durante a semana e das 16h às 5h nos finais de semana. O pedido foi negado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
O Sindicato dos Empresários Lotéricos alegou que as lotéricas são serviços essenciais e atendem grande parte da população sem conta em banco. Eles alegaram que os locais são pontos de pagamento das contas de água, telefone e energia. Corrêa também negou o pedido.
“Cabe esclarecer inicialmente que o ato normativo alhures indicado decorre de um contexto fático de pandemia decorrente do vírus COVID-19que atinge diversos países, inclusive o Brasil, sendo declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) situação de emergência em saúde pública desde a data de 30.01.2020 e mantida até o atual momento1, bem como reconhecida a situação de calamidade pública em nosso país, conforme Decreto Legislativo Federal nº 6/2020, além do iminente colapso das redes particulares e públicas de saúde municipal e estadual”, pontuou o magistrado.
“Embora o impetrante tente fazer crer que se trata de uma arbitrária vedação ao funcionamento das casas lotéricas com ofensa ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, certo é que a situação momentânea de iminente colapso das redes particulares e públicas de saúde municipal e estadual impuseram essas medidas restritivas como tentativa de redução do contágio e, consequentemente, de eventuais internações nas redes privadas e públicas de saúde, bem como evitar uma medida mais drástica na redução das atividades como um lockdown”, destacou.B
O vereador Tiago Vargas (PSD) também recorreu à Justiça contra o toque de recolher, mas não obteve liminar para suspender a restrição no período noturno. Mesmo pedido também foi negado para a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
A única saída é a vacinação em massa dos brasileiros, mas o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) foi contra a imunização até o início deste mês. Nos últimos dias, o Governo passou a intensificar as negociações para compra de vacinas.
