Apesar de ter contratado moradora de Três Lagoas para trabalhar na Capital, deputado foi inocentado pelo TJMS da denúncia (Foto: Arquivo/Marcos Ermínio/Midiamax)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul livrou o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) de responder por improbidade administrativa pela contratação de uma funcionária fantasma da Assembleia por três anos e dez meses. Apenas a mulher vai a julgamento pela irregularidade e poderá ser condenada a ressarcir os cofres públicos.

A audiência de instrução e julgamento de Sheila Lins Alquerque foi marcada nesta quarta-feira (23) pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A ex-assessora do legislativo deverá arrolar testemunhas para prestar depoimento e ser interrogada no dia 29 de abril deste ano, a partir das 14h.

Veja mais:

Deputado vira réu por pagar salário à “funcionária fantasma” por três anos e 10 meses

Juiz bloqueia bens de deputado que pagou salários a fantasma durante quatro anos

Lídio e Sheila viraram réus por improbidade administrativa em março de 2018 após o juiz Marcel Henry Batista de Arruda aceitar a denúncia feita pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. Eles tiveram os bens bloqueados pelo juiz Alexandre Ito.

No entanto, o deputado estadual foi salvo pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva responsabilizaram apenas a então assessora por receber salário sem trabalhar. No entendimento dos magistrados, “não pode ser atribuída ao agravante (Lídio), mas sim a própria funcionária que quebrou a confiança no exercício da função nas condições que trabalhava”.

O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso divergiu da dupla, mas acabou sendo voto vencido.

De acordo com a denúncia, Lídio Lopes contratou Sheila para trabalhar por 40 horas semanais no Palácio Guaicurus, sede da Assembleia no Parque dos Poderes. Só que o problema é que a assessora, nomeada pelo deputado para o cargo de confiança, residia em Três Lagoas, a 325 quilômetros da Capital.

A distância não era o único problema, já que a assessora de Lídio poderia repetir as alegações de outros acusados de serem fantasmas, de que estavam representando o parlamentar no município e colhendo as sugestões e reclamações dos eleitores.

O problema é que a então funcionária de Lídio Lopes postava fotos nas redes sociais, como Facebook, com viagens internacionais no horário de expediente. O promotor conseguiu juntar farta documentação aos autos para provar de que a assessora não trabalhava no horário de expediente.

Ao contrário dos demais deputados e vereadores, como George Takimoto (MDB), a ação contra Lídio tramitou em sigilo desde o início da denúncia. O processo segue em segredo, longe dos olhos da sociedade, apesar do dinheiro supostamente desviado ser do povo sul-mato-grossense.