O Superior Tribunal de Justiça negou, na segunda-feira (15), pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para anular recurso da senadora Soraya Thronicke (PSL) e do advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, que pode levar a novo bloqueio dos bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em decorrência da delação premiada da JBS, eles ingressaram com ação popular para bloquear R$ 38 milhões do tucano e da empresa.
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No entanto, a ação popular de Soraya e Danny se transformou em uma verdadeira batalha na Justiça estadual, onde o processo tramita em sigilo. Inicialmente, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio da rede de frigoríficos.
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Após criar a CPI da JBS para investigar o suposto pagamento de propina, a Assembleia passou a reforçar a defesa do governador e da multinacional da carne. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o bloqueio dos bens e a luta acabou parando na terceira instância, o STJ.
Inicialmente, a ministra Regina Helena Costa negou o recurso especial impetrado pela senadora e pelo advogado. Eles acabaram ingressando com agravo interno. A magistrada reviu o entendimento e acabou aceitando o agravo para julgar o recurso especial contra o governador. Isso significa que o STJ poderá rever a decisão do TJMS e decretar a indisponibilidade dos bens de Reinaldo.
Para livrar o tucano e o grupo JBS, a Assembleia, comandada pelo tucano Paulo Corrêa, ingressou com embargos de declaração contra o recebimento do agravo interno de Soraya e Danny Fabrício. No entanto, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (17), a ministra negou o pedido do legislativo e manteve o recurso especial.
O pedido pode levar a novo bloqueio dos bens de Reinaldo. A ação popular pediu o sequestro de R$ 38 milhões com base no valor divulgado pela delação premiada da JBS, homologada em maio de 2017 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Só que a apuração da Polícia Federal concluiu que o total pago a título de propina ao governador do Estado foi de R$ 67,791 milhões e o prejuízo ao erário chegou a R$ 209,750 milhões. Após ser indicado pela PF, Reinaldo acabou denunciado ao STJ pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e líder de organização criminosa.
O governador está com R$ 277 milhões bloqueados na Operação Vostok pelo ministro Felix Fischer desde setembro de 2018. O sequestro inclui contas bancárias e bens em nome dos três filhos e da esposa, Fátima Alves Silva.
Além da ação popular, Soraya e Danny ingressaram com pedido de impeachment de Reinaldo, que acabou sendo rejeitado pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB). Novo pedido foi feito no ano passado pelo advogado, junto com o deputado federal Loester Trutis e pelo então vereador Vinicius Siqueira, ambos do PSL, que foi indeferido por Paulo Côrrea.
O presidente do legislativo também negou pedido de impeachment feito pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL).
