Reinaldo tem nova vitória no STJ, mas ainda está com os bens bloqueados na Operação Vostok (Foto: Arquivo/Chico Ribeiro)

A ministra Regina Helena Costa negou, na terça-feira (11), o recurso para o Superior Tribunal de Justiça analisar novo pedido de bloqueio dos bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da JBS. Os agravos em recurso especial foram protocolados pela senadora Soraya Thronicke (PSL), pelo advogado Danny Frabrício Cabral Gomes e pelo Ministério Público Estadual.

O caso se refere a ação popular protocolada em 2017 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, logo após o surgimento do escândalo do pagamento de propina pela JBS ao tucano. Na época, em delação premiada, os executivos da multinacional brasileira apontaram o pagamento de R$ 38 milhões em propinas a Reinaldo em troca de incentivos fiscais.

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Na época, o juiz Marcelo Henry Batista de Arruda ignorou o pedido de sequestro dos bens do governador, mas autorizou a indisponibilidade de R$ 730 milhões da JBS. Só que a CPI da Assembleia Legislativa acabou ingressando com ação cautelar e assumindo a condução do processo. Apesar da investigação dos deputados ter confirmado as irregularidades, o legislativo acabou concordando com a suspensão do bloqueio.

Mesmo com a confirmação de que a empresa não cumpriu os acordos de incentivos, deixando de ampliar unidades e gerar empregos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido para bloquear os bens do grupo e de Reinaldo.

Soraya e Danny Frabrício recorreram ao STJ para que a corte analise os pedidos de bloqueio dos bens de Reinaldo e da JBS. No entanto, conforme despacho publicado na quarta-feira (12), a ministra considerou apenas o caráter técnico do recurso e negou o prosseguimento.

Regina Helena julgou improcedente o recurso do MPE, que apontava a falta de legitimidade da Assembleia Legislativa de ingressar com ação cautelar na Justiça. Com a decisão, a magistrada livra a JBS de ter R$ 730 milhões bloqueados novamente para garantir o ressarcimento dos cofres sul-mato-grossenses pelos prejuízos causados pela corrupção.

De acordo com a delação premiada, o esquema de cobrança de propina em troca de incentivos fiscais começou na gestão de Zeca do PT e continuou nos sucessores. André Puccinelli (MDB) já foi denunciado de ter recebido R$ 25,4 milhões da JBS em troca de isenções fiscais. O processo contra o emedebista tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.

Já a investigação contra Reinaldo tramita na Corte Especial do STJ e levou ao bloqueio de R$ 277,5 milhões. Conforme a Polícia Federal, o tucano teria recebido R$ 67,7 milhões em propinas (valor não atualizado), entre 2014, quando disputou o Governo do Estado pela primeira vez, e maio de 2017, quando surgiu o escândalo da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Com autorização do ministro Felix Fischer, a PF deflagrou a Operação Vostok em 12 de setembro de 2018, quando cumpriu mandados de busca e apreensão no apartamento e empresas de Reinaldo. Os policiais federais visitaram, pela primeira vez na história, a Governadoria.

Na ocasião, entre as 14 pessoas presas temporariamente estavam o filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), e o conselheiro do TCE, Márcio Monteiro.

No entanto, o escândalo não abalou a imagem do tucano, que acabou reeleito com 677 mil votos no segundo turno de 2018, quando derrotou o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, na época no PDT.

A acusação vai completar três anos em maio deste ano, mas ainda não houve a conclusão a investigação pela Polícia Federal nem a apresentação da denúncia pelo Ministério Público Federal. O relator interino do caso é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que substitui Fischer, de licença médica desde julho do ano passado em decorrência de embolia pulmonar.

Soraya Thronicke (PSL) poderá recorrer contra decisão de ministra que negou recurso para STJ julgar pedido de bloqueio de bens de Reinaldo (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O MPE, a senadora Soraya e Danny Fabrício poderão ingressar com agravo interno contra a decisão da ministra Regina Helena Costa.

O ex-governador Zeca do PT negou que tenha iniciado o esquema de propina e se sustenta na falta de provas da acusação feita pela JBS. Apesar de ter sido réu no caso e da denúncia já ter sido protocolada, André refuta a suspeita e alega que a PF ainda não concluiu a investigação.

Reinaldo defende-se ao acusar os donos da JBS de “chefes de facção criminosa” e de estar sendo vítima de “picaretas”. Ele acusou o STJ de agir com fins eleitorais, já que seu adversário na época era um juiz.