Com a rodovia MS-306 tomada por buracos, a concessionária decidiu adiar o início da cobrança do pedágio de 1º para o dia 22 de março deste ano. Para alívio dos moradores da região de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, a Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) decidiu acatar o pedido.
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Em nota publicada no site do órgão, o Governo do Estado diz que repassou a concessão dos 219 quilômetros ao grupo no dia 22 de abril do ano passado, quatro meses após a realização do leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
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Inicialmente, conforme o leilão vencido em dezembro de 2019, o valor do pedágio seria de R$ 8,71 para automóvel de passeio. No mês passado, o presidente da Agepan, Youssif Domingos, autorizou reajuste de 14,7% no valor e elevou a tarifa básica do pedágio para R$ 10 em cada praça.
O anúncio da cobrança a partir do próximo dia 1º revoltou moradores da região e usuários da rodovia. De acordo com relatos, a MS-306 está tomada por buracos, inclusive em locais onde está ocorrendo a construção da praça de pedágio.
A Way 306 só deveria manter a rodovia em condições de tráfego, já que pelo contrato não será obrigada a construir terceira faixa nem duplica-la ao longo dos 30 anos da concessão. A chiadeira contra os buracos sensibilizou a empresa, que “solicitou” ao Governo o atraso da cobrança em 21 dias.
No ofício encaminhado à agência reguladora, a companhia responsabilizou as fortes chuvas pelo adiamento. De acordo com a assessoria, houve atraso na entrega de materiais pelos fornecedores e, consequentemente, nas obras previstas no contrato.
A Agepan promete fiscalizar o acordo firmado em dezembro do ano passado entre o grupo e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Um grupo deverá ir à região para verificar o cumprimento dos itens para autorizar a cobrança do pedágio. Os usuários fazem até orações para que o fim da buraqueira esteja entre as exigências a serem cumpridas para autorizar o pedágio.
Apesar do Consórcio Way 306 ter assumido a concessão há dez meses, a falta de manutenção vem causando transtornos e prejuízos aos motoristas. Em alguns trechos, os buracos têm causado até acidentes.
“Conforme o contrato de concessão assinado com o Governo do Estado, a concessionária somente pode iniciar a cobrança após concluir os chamados Trabalhos Iniciais, cujo prazo é até um ano a partir da data em que assumiu a rodovia, em 22 de abril de 2020”, informou.
“A conclusão dessa etapa e a consequente ativação das operações de pedágio podem ser antecipadas, se estiverem executadas as obras e demais ações programadas”, reforçou. Reinaldo pretende antecipar a cobrança do pedágio em um mês antes do contrato de concessão completar um ano.
Com outorga de R$ 605,3 milhões, a concessionária deverá ter lucro superior a R$ 1 bilhão com o reajuste de 14% autorizado pela Agepan. Ao fazer o cálculo, a empresa considerou a inflação acumulada desde quando elaborou o projeto de privatização da rodovia.
O governador tucano pretende anunciar a concessão de outras rodovias.
ERRATA
A matéria sobre o reajuste do pedágio de 14,81% tinha um erro grave. A rodovia não foi leiloada em novembro do ano passado, mas em 5 de dezembro de 2019. A concessão foi repassada em 22 de abril do ano passado.
O erro já foi corrigido e pedimos desculpas pela falha.