Ônibus lotado e precário: empresas querem cobrar mais que aplicativos de transporte (Foto: Arquivo)

Mesmo com ônibus menores, velhos e superlotados, o Consórcio Guaicurus quer reajuste de 25,6% e elevar a tarifa para R$ 5,15 em plena pandemia, transformando o transporte coletivo em preço de luxo em Campo Grande. Obrigada a cumprir contrato, de promover reajuste anual, a Agência Municipal de Regulação autorizou correção de 2,43% e o valor da passagem do ônibus urbano passará de R$ 4,10 para R$ 4,20 a partir desta quarta-feira (30).

A decisão, referendada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), vai causar polêmica e deverá terminar na Justiça. O município não cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de incluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) no cálculo da tarifa. Caso considerasse o tributo, que voltou a ser cobrado no ano passado, o preço seria de R$ 4,42, segundo o presidente da Agereg, Vinícius Campos.

Veja mais:

Prefeitura recorre para não cumprir sentença que pode elevar tarifa de ônibus a R$ 4,30

MPE vai à Justiça para anular contrato bilionário por serviço ruim com Consórcio Guaicurus

Família Constantino mudou edital e simulou concorrência para ganhar licitação bilionária do ônibus em 2012

Justiça livra Consórcio Guaicurus de 147 multas e manda prefeitura reajustar tarifa de ônibus

Vencedor de licitação polêmica na gestão de Nelsinho Trad (PSD), realizada no apagar das luzes do mandato em 2012, o Consórcio Guaicurus quer compensar no preço da tarifa a perda de passageiros para os aplicativos de transporte, como Uber, 99, etc. Só que a visão míope das quatro empresas quer agravar o problema, já que inverte totalmente os valores.

Com o preço da tarifa a R$ 5,15, o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos vai se consolidar como mais eficiente, rápido e confortável, como mais acessível a maior parte da população. O transporte coletivo, com o preço nas alturas, pode virar artigo de luxo e caro. O único problema é que os coletivos não oferecem conforto, são lentos, precários, superlotados e deficientes.

“O valor sugerido foi de R$ 5,15, isso não é aceitável”, condenou o presidente da Agereg. “O Consórcio Guaicurus quer que a gente altere a forma de calcular a tarifa. Do jeito que foi estabelecido, o IPCA pode influenciar em até 1% no máximo. Eles querem mudar essa fórmula de calcular, não pensando na população”, lamentou Campos em entrevista ao jornal Correio do Estado.

No entanto, o valor da tarifa deverá chegar a R$ 4,40 na Capital. Isso porque a prefeitura não considerou o ISS, que passa de 1,5% para 3% em 2021. O transporte coletivo foi isento do tributo entre 2013 e 2019.

O consórcio obteve sentença favorável em primeira instância, que determinou o recálculo da tarifa para incluir o ISS. O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça, manteve a decisão. No entanto, o imposto não foi incluído no cálculo.

Com a decisão, as empresas deverão recorrer ao Poder Judiciário para pedir a inclusão da tarifa e pode obter liminar para cobrar R$ 4,40 pelo passe de ônibus. Neste caso, a passagem pode ter aumento de 7,37% na Capital a partir do dia 1º de janeiro.

“O serviço não é satisfatório para o usuário, nós sabemos disso, e eles querem subir ainda mais o valor. Estamos fazendo o possível para não afetar tanto o bolso da população”, justificou Campos.

O decreto com o reajuste de 2,43% deve ser publicado ainda nesta terça-feira (29). Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o aumento na tarifa, que ficou em R$ 4,10, porque o consórcio não cumpriu 14 pontos do contrato de concessão, segundo o conselheiro Waldir Neves. Contudo, o grupo continuou sem cumprir, mas o conselheiro autorizou o reajuste na tarifa.

O MPE pediu a anulação do contrato com o Consórcio Guaicurus e nova licitação do transporte coletivo na Capital. Delação premiada feita no Paraná revelou que houve direcionamento e fraude no certame para beneficiar o Consórcio Guaicurus, formado pelas quatro empresas da família Constantino, que exploram o serviço há décadas no município.