Por 5 votos a 1, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral negou o recurso e manteve o indeferimento da candidatura a prefeito de Campo Grande do Promotor Harfouche (Avante). O resultado do julgamento, na manhã desta quinta-feira (12), mostra mudança no entendimento da corte, que há dois anos, aprovou a candidatura do procurador de Justiça ao Senado em 2018.
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A única juíza a votar a favor da candidatura do candidato do Avante, que tem 10% das intenções de voto e aparece em 2º na disputa eleitoral na Capital, foi a juíza federal Monique Marchioli Leite, que ganhou notoriedade ao decretar sequestro dos bens e a prisão dos acusados de desviar milhões dos cofres públicos na Operação Lama Asfáltica.
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No voto divergente, ela acompanhou o parecer do procurador regional eleitoral, Pedro Siqueira Gonçalves. O Ministério Público destacou que não houve fato novo para o TRE mudar o entendimento e destacou a segurança jurídica do corte.
Para Monique, não há decisão vinculativa a respeito do assunto – de que promotor e procurador de Justiça, que ingressou no cargo antes da Emenda Constitucional 45/2004, tem direito a disputar eleições sem pedir afastamento definitivo da função, por meio de exoneração ou aposentadoria. Ela ainda citou resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que deu respaldo à decisão de Harfouche.
| Contra a candidatura de Harfouche |
| Juiz eleitoral Juliano Tannus |
| Desembargador Divoncir Schreiner Maran |
| Juiz eleitoral Daniel Castro |
| Juiz Djailson Souza |
| Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva |
| A favor de candidatura de Harfouche |
| Juíza federal Monique Marchioli Leite |
No voto, a juíza federal ainda questionou como o Tribunal Regional Eleitoral vai explicar ao eleitor, que há dois anos permitiu a candidatura de Harfouche a senador e agora, sem fato novo, não a permitiu. A magistrada pontuou ainda que não houve julgamento definitivo sobre o assunto pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão deveria ser pro sufrágio, ou seja, deixar o eleitor decidir, e manter a coerência da justiça sul-mato-grossense.
O relator do processo, juiz eleitoral Juliano Tannus, voltou a se manifestar para rebater os argumentos de Monique. No seu entendimento, não há problema em se mudar o entendimento a respeito do assunto a cada dois anos.
Com a decisão, Harfouche tem a candidatura indeferida pela Justiça. O advogado Vinicius Monteiro Paiva anunciou que irá recorre da decisão ao Superior Tribunal Eleitoral. O procurador tem dito nas redes sociais que seus votos serão validados. Como está na urna, Harfouche poderá ser votado e a decisão de validar os votos dependerá de Brasília.
Conforme pesquisa do Ibope, divulgada pela TV Morena, ele é o candidato melhor colocado entre os adversários de Marquinhos Trad (PSD). O promotor tem 10%, enquanto o prefeito segue na liderança com 48%. Os concorrentes mais próximos são Pedro Kemp (PT) e Vinicius Siqueira (PSL), com 5%.
Com a decisão do TRE-MS, prevalece a velha máxima de que cada juiz, uma sentença.
A votação ocorre no domingo, das 7h às 17h.
