O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, manteve o empresário Jamil Name, 81 anos, por mais três anos no Presídio Federal de Mossoró (RN), a 3,2 mil quilômetros da Capital. Ele negou pedido de habeas corpus para suspender a decisão do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que prorrogou a estadia do octogenário no Rio Grande do Norte até outubro de 2023.
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Conforme despacho publicado nesta quinta-feira (22), Name é acusado de chefiar milícia armada de alta periculosidade, com alto poder bélico e financeiro. A Justiça já aceitou três denúncias por homicídio contra o empresário. Ele virou réu pelas execuções do universitário Matheus Coutinho Xavier, do empresário Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, e do chefe de segurança da Assembleia Legislativa, sargento Ilson Martins Figueiredo.
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Pesou na decisão do magistrado de prorrogar as denúncias de que, mesmo preso, Jamil Name teria arquiteto os atentados contra a vida do delegado Fábio Peró, do Garras (Delegacia de Repressão a Assaltos a Banco, Roubos e Sequestros), do promotor Tiago De Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e do defensor público Antônio Rodrigo Stochiero.
Para o ministro Rogério Schietti, o direito do preso ficar em cadeia próxima de amigos e da família não é absoluto. “Assim, considero temerário, em liminar, reconhecer a nulidade da decisão, mormente ‘diante dos elementos concretos que apontam o envolvimento do paciente como líder de organização criminosa’, conforme bem destacou o Desembargador do habeas corpus impetrado perante a Corte local”, pontuou.
“Ante as sutilezas de cada execução penal, é prudente pedir informações à autoridade apontada como coatora e se certificar da realidade da situação do apenado antes de deferir a liminar. Não era o caso, portanto, do deferimento da medida de urgência pelo Desembargador e não soa absurda sua decisão, ora impugnada”, ressaltou.
“Logo, não identifico ilegalidade manifesta na decisão impugnada. Ressalto, todavia, que a análise feita nesta oportunidade não preclui o exame mais acurado da matéria, em eventual impetração que venha a ser aforada, já a partir da decisão colegiada do Tribunal a quo”, concluiu.
Schietti vem mantendo, praticamente, todas as decisões de primeira instância contra Jamil Name. Isso significa que o STJ manterá a prorrogação da prisão no presídio federal por mais três anos e o assunto voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal.
O relator do processo voltará a ser o ministro Marco Aurélio Mello, autor da polêmica soltura do chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele já se manifestou pelo retorno de Name a Mato Grosso do Sul. No entanto, o ministrou ponderou que a decisão de manter o octogenário em Mossoró deveria ser tomada pelo juiz Walter Nunes da Silva Júnior, o corregedor da unidade prisional. Marco Aurélio acabou derrotado na turma por 4 a 1 no julgamento do pedido de Name retornar a MS.
Outra esperança de Jamil Name é o julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que vai julgar na próxima terça-feira (27) o pedido para suspender a decisão que poderá mantê-lo até 2023 em Mossoró. O relator do processo é o juiz Waldir Marques, que tem sido implacável com a maior parte dos réus presos na Operação Omertà.