Com o apoio de 12 desembargadores e graças a ausência de outros sete, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior conseguiu se livrar da abertura de procedimento administrativo disciplinar por causa do suposto recebimento de propina de R$ 100 mil. Treze dos 35 integrantes do Tribunal Pleno votaram a favor da sindicância. No entanto, como era necessário o aval da maioria absoluta, o processo foi arquivado por falta de quórum.
[adrotate group=”3″]
A abertura de procedimento foi solicitada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conforme a TV Morena. O resultado o julgamento, que ocorreu em sigilo na quarta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de ontem (16).
Veja mais:
Juiz Aldo ganhou R$ 3,8 mi para pôr fim à impasse de 21 anos em inventário e dívida impagável
Juiz usou esposa, sócios, pai e sogra para ocultar R$ 5,84 milhões em propinas, acusa MPE
Juiz aceitou propina de R$ 429 mil para liberar R$ 3,3 milhões em precatórios, diz TV
Em seis anos, juiz recebeu R$ 9,5 milhões sem provar origem, o dobro do valor declarado
Conforme o inciso 5º do artigo 14º da Resolução 135/2011, do CNJ, é preciso maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno para aprovar a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o juiz.
No caso, o relator, Sérgio Fernandes Martins, e mais 12 desembargadores votaram pela abertura do procedimento. Três magistrados se declararam suspeitos e não participaram da votação: o presidente, desembargador Paschoal Carmello Leandro, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques. Este último é o relator de três ações penais contra Aldo no TJMS.
Sete desembargadores não compareceram ao julgamento: Tânia Garcia de Freitas Borges, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Marcelo Câmara Rasslan, Paulo Alberto de Oliveira, Jose Ale Ahmad Netto, Dileta Terezinha Souza Thomaz e Zaloar Murat Martins de Souza. À TV Morena, a assessoria informou que há caso de férias e licença médica. Tânia foi afastada do cargo pelo CNJ por suspeita de corrupção.
Com o tribunal é composto por 35 desembargadores, significa que 12 votaram contra a abertura de procedimento e “absolveram” Aldo do procedimento administrativo, que poderia levar à punição desde advertência até exoneração do cargo por suspeita de corrupção. Conforme a TV Morena, o magistrado é acusado de ter cobrado R$ 100 mil em troca de despacho favorável em um inventário.
Só que o Diário Oficial não publicou a relação dos desembargadores que votaram a favor do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. O Jacaré chegou aos nomes excluindo os ausentes, os sob suspeição e os defensores da abertura de investigação contra o magistrado.
Entre os favoráveis ao magistrado estão três ex-presidentes da corte, os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Divoncir Schreiner Maran e João Maria Lós. O resultado da votação será informado ao CNJ, que poderá abrir procedimento contra o magistrado.
O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, também se livrou por pouco da abertura de procedimento administrativo no caso envolvendo o golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro, que foi dado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira. Ele autorizou o saque do dinheiro, mesmo com a defesa o alertando de que as assinaturas eram falsas. Em um dos julgamentos, faltou um voto para se atingir o quórum pela abertura do procedimento.
A corte vai analisar três denúncias criminais contra Aldo Júnior, que tramitam em sigilo. Ele é acusado de transformar a 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande em um balcão de negócios, que incluiu desde a venda de sentença até a utilização de informações privilegiadas para ganhar dinheiro. O juiz chegou a ser alvo da Operação Espada da Justiça, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Não compareceram à sessão de julgamento do Tribunal
| Tânia Garcia de Freitas Borges |
| Júlio Roberto Siqueira Cardoso |
| Marcelo Câmara Rasslan |
| Paulo Alberto de Oliveira |
| José Ale Ahmad Neto |
| Dileta Terezinha Souza Thomaz |
| Zaloar Murat Martins de Souza |
Votaram a favor da abertura de procedimento administrativo disciplinar
| Sérgio Fernandes Martins (relator) |
| Julizar Barbosa Trindade |
| Carlos Eduardo Contar |
| Luiz Tadeu Barbosa Silva |
| Eduardo Machado Rocha |
| Amaury da Silva Kuklinski |
| Luiz Cláudio Bonassini da Silva |
| Vilson Bertelli |
| Nélio Stábile |
| Alexandre Bastos |
| Jairo Roberto de Quadros |
| Emerson Cafure |
| Elizabete Anache |
Votaram contra a sindicância sobre a suposta propina de Aldo Ferreira Júnior
| Claudionor Miguel Abss Duarte |
| João Maria Lós |
| Divoncir Schreiner Maran |
| Sideni Soncini Pimentel |
| Dorival Renato Pavan |
| Vladimir Abreu da Silva |
| Fernando Mauro Moreira Marinho |
| Marco André Nogueira Hanson |
| Marcos José de Brito Rodrigues |
| Odemilson Roberto Castro Fassa |
| Geraldo de Almeida Santiago |