Professores terão reajuste de até 15%, mas Governo estica piso de 100% para 2027

Os professores efetivos da rede estadual de ensino devem ter reajuste salarial de 4,7% a 15% neste mês. No entanto, por conta da crise econômica causada pela pandemia da covid-19, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai estender, pela 2ª vez, o pagamento de 100% do piso nacional para jornada de 20 horas. (acompanhe o projeto na ALMS)

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Conforme o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, já aprovado em primeira votação na terça-feira (13), o piso nacional só será pago na íntegra em outubro de 2027. Quando assumiu o Governo em 2015, o tucano já tinha estendido pagamento do valor de referência nacional para 20h para até outubro de 2024.

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Pela lei aprovada em 2014, último ano do governador André Puccinelli (MDB), o Governo pagaria o valor integral do piso em outubro de 2021. Pelo acordo firmado com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), o docente teria o piso nacional para cumprir metade da jornada prevista pelo Ministério da Educação.

No entanto, Reinaldo assumiu o Governo e alegou dificuldade financeira para cumprir a medida. Houve novo acordo para atrasar em três anos o pagamento de 100% do piso. Agora, a nova mudança ocorreu por causa da pandemia.

“A proposta legislativa, ora apresentada, tem por objetivo primordial dar efetividade à política de valorização do professor do ensino básico, já prevista em lei, bem como adequar a Lei Complementar estadual que trata dos Profissionais da Educação Básica do Estado à Política Estadual de Gestão de Pessoas deste Poder Executivo Estadual, a qual estabelece diretrizes gerais para a modernização e uniformização das regras pertinentes aos servidores públicos estaduais, em consonância com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, e com o art. 39 da Constituição Federal”, justificou Reinaldo, na mensagem encaminhada ao legislativo.

“Nesse sentido, mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia decorrente do coronavírus, o Governo do Estado não tem medido esforços para cumprir o compromisso com a categoria e com os demais servidores públicos deste Poder, no tocante à pontualidade da percepção mensal da remuneração, sem que haja atrasos, parcelamentos ou cortes das atuais verbas recebidas”, destacou.

Em seguida, ele capitaliza os ganhos do magistério acertados na gestão do antecessor. “É relevante registrar que esse equacionamento só foi possível em decorrência da elevação do valor da remuneração do professor nos últimos 6 anos, com reajuste de 110% no período de janeiro de 2015 até a integralização prevista para outubro de 2020, contra uma inflação medida pelo IPC-A de 31,96%, no período de janeiro de 2015 a agosto de 2020”, frisou.

De acordo com o presidente da ACP (Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Campo Grande), Lucílio Nobre, com o cumprimento da lei do piso, os professores terão reajuste salarial de 4,7% a 15% em outubro deste ano. O projeto foi aprovado em primeira votação por 19 deputados estaduais. Não houve voto contra.

Ao negociar com o Governo, a Fetems e os sindicatos acabaram concordando com a prorrogação do piso de 100%, porque avaliaram ser mais importante manter a conquista da categoria, mesmo que com atraso de seis anos.

Nobre informou que os administrativos da educação, que tiveram o salário convertido em subsídio, não terão reajuste. No entanto, o Governo do Estado concordou em prorrogar o pagamento do abono de R$ 200.

“Nessa vertente, esclareço que a principal alteração se refere à implantação, sem impacto financeiro, do sistema remuneratório por subsídio, com o objetivo de dar transparência e maior eficiência na gestão de pessoas, uma vez que simplifica e agiliza os processos de 19.879 servidores, dos quais 7.418 (37,32%) são ativos e 12.461 (62,68%) aposentados”, pontuou o governador.

Com o reajuste, o magistério deve ser a única categoria do funcionalismo público a ter correção nos salários até 2021. Pelo acordo firmado com o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Estado recebeu ajuda de R$ 1,1 bilhão, mas não eleva o gasto com pessoal até o fim de 2021.

A correção nos salários dos professores ocorreu porque estava previsto na lei e o governador poderia ser alvo de ação de improbidade por não cumpri-la.