O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (14), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefiar organização criminosa. Ele, o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, e o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM) foram denunciados pelo suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS em troca de incentivos fiscais. (veja aqui)
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A denúncia foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça e inclui mais 18 pessoas, entre as quais produtores rurais, como Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, o ex-deputado estadual Osvane Ramos, e o ex-prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).
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“Os fatos objeto da denúncia ocorreram entre 2014 e 2016, num esquema de corrupção que envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina a Azambuja e a outros denunciados. Como contrapartida, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões”, pontuou a procuradoria.
“Oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo no âmbito do Inquérito 1.190/DF, a denúncia reúne provas obtidas na Operação Vostok, bem como provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos”, ressaltou a assessoria do MPF.
“Há registros de que esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015”, destacou.
Segundo o MPF, Reinaldo Azambuja se valeu do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS.
A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Fazenda.
Conforme a denúncia, o pagamento das vantagens indevidas foi dissimulado por meio de doações oficiais, que eram contabilizadas na “conta propina”, criada pela JBS. Também houve a emissão de notas fiscais frias, que eram emitidas por empresas e pecuaristas.
Também houve a entrega de R$ 12 milhões em espécie, que foram entregues por meio do empresário Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada, réu na Operação Lama Asfáltica e detentora de contratos milionários com o Governo do Estado.
Rodrigo Souza e Silva, herdeiro do tucano, foi apontado na denúncia como um dos operadores do suposto esquema criminosa.
“Além do depoimento dos colaboradores, a quebra de sigilo telefônico dos investigados confirma a presença de Azambuja na sede da JBS em São Paulo em pelo menos duas ocasiões. A denúncia ainda reúne provas mostrando datas e horários de entregas de valores em espécie por funcionários da JBS a operadores do esquema. As entregas eram acompanhadas pelo filho de Azambuja, que ligava para o operador responsável pelo recebimento e, em seguida, para o pai”, informou a assessoria do MPF.
“Esse padrão de comportamento denota que Rodrigo monitorava o recebimento de valores pagos a título de propina, em espécie, mas também, que reportava o ocorrido a seu pai, à medida que as situações se sucediam”, destacou a sub-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Além disso, em depoimento, Wesley Batista afirmou que R$ 12 milhões foram repassados a Azambuja em espécie por meio de entregas a operadores em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Na denúncia, o MPF pede, além da condenação pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos, nos termos do art. 92 do Código Penal, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.
“Recebi com indignação a denúncia do MPF”, diz governador
Em pequena nota sobre a denúncia apresentada ao STJ pelo Ministério Público Federal, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) divulgou pequena nota. “Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa”, destacou.
Confira o comunicada na íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça.
Reinaldo Azambuja
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Campo Grande, 14 de outubro de 2020″