A Secretaria Estadual de Saúde ignorou o menor preço e não fez ampla pesquisa de mercado para contratar a Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde na locação de cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), segundo o Tribunal de Contas do Estado. A empresa é acusada de desviar R$ 9,129 milhões do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian.
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A irregularidade é mais uma suspeita de má utilização nos recursos destinados ao combate à pandemia da covid-19 pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A Operação Penúria, do Ministério Público Estadual, apura o superfaturamento de R$ 2 milhões na compra de 60 mil cestas básicas pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
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O parecer da corte fiscal, encaminhado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, contraria versão do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, de que apenas a Novos Ciclos manifestou interesse no contrato. Em nota encaminhada ao O Jacaré, ele garantiu que a secretaria teria tentado, por duas vezes, atrair mais empresas.
No entanto, conforme relatório de quatro auditores do TCE, a história é outra. O Governo do Estado ignorou a proposta da C.O.M. Comércio e Assistência Técnica Hospitalar, que teria apresentado valor menor por cada leito de UTI. A Novos Ciclos cobrou R$ 24 mil por mês pelo aluguel de cada equipamento.
Outras duas falhas foram apontadas pelos auditores. A secretaria não fez um único orçamento sobre o total de leitos de UTI necessários para atender as vítimas da covid-19. Não houve justificativa para a contratação da empresa de Luiz Antônio Moreira de Souza, que chegou a ser preso na Operação Reagente, deflagrada com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Jeronymo também cobrou explicações sobre a falta de ampla pesquisa de preço e da inexistência de diversidade de orçamentos. Faltou a observação de pressupostos fundamentais para a realização de compras vantajosas e que tragam mais economia ao erário. O Governo deveria fazer a locação por 60 dias, como determina a lei, e não seis meses, como foi o contrato.
A Novos Ciclos é réu por peculato e fraude em licitações na 3ª Vara Criminal e foi alvo de duas ações por improbidade administrativa na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A primeira denúncia foi rejeitada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, mas o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, recorreu contra a decisão. O juiz recebeu a denúncia referente ao desvio de R$ 6,3 milhões.
Em resposta ao TCE, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, informou que várias empresas foram consultadas, mas permaneceram inertes. No entanto, ele admitiu que só procurou potenciais fornecedoras de equipamentos de UTI.
O tucano também ressaltou que estamos diante de uma das maiores pandemias de nossa história recente e deve ser considerado o momento inédito que a humanidade vive. “
“Salvar vidas… este é o objetivo, sob este foco as exigências excessivas certamente retardariam a condução dos autos que se trata de natureza emergencial”, justificou Geraldo Resende.
O Governo alegou também que houve redução no valor pago à empresa Novos Ciclos. Inicialmente, a proposta era R$ 810 mil por seis meses. Após a cotação eletrônica, o valor foi reduzido para R$ 720 mil.
A dispensa de licitação e a situação emergencial da covid-19 foram motivos que levaram a Polícia Federal a efetuar prisões e constatar superfaturamento e desvios nos recursos da saúde destinados ao combate à pandemia no Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.
Preocupada com irregularidades na aplicação do dinheiro destinado à covid-19, a senadora Soraya Thronicke (PSL), pediu à CGU (Controladoria-Geral da União) a criação de força-tarefa para fiscalizar as contratações realizadas no Estado para enfrentamento da covid-19.
“Em nossas ações de fiscalização no Mato Grosso do Sul, identificamos falhas graves na transparência dos portais do Estado e dos municípios. Por isso, solicitei esse apoio da CGU a fim de mobilizar uma força tarefa de fiscalização dos contratos firmados no estado para o combate ao coronavírus”, justificou. O ministro Wagner Rosário prometeu atender o pedido da parlamentar.
“É muito importante fiscalizarmos a aplicação de cada centavo enviado aos estados e municípios. Estamos vivendo um período crítico em que foi decretado estado de calamidade pública e há uma flexibilização das regras para o uso dos recursos”, explicou a senadora.
De acordo com o Midiamax, o Governo do Estado encerrou o contrato com a Novos Ciclos.