A Secretaria Estadual de Saúde dispensou licitação para contratar a Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde, que locará equipamentos para cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para receber pacientes da Covid-19. A empresa é a nova denominação da Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares, alvo da Operação Reagente em 30 de novembro de 2018 e acusada de desviar R$ 9,129 milhões do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian.
[adrotate group=”3″]
Conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (7), a empresa receberá R$ 720 mil por seis meses e o contrato poderá renovado pelo período em que perdurar a situação de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus. O contratou entrou em vigor no dia 27 de abril deste ano.
Veja mais:
Salvos da 1ª denúncia, seis viram réus por fraude e desvio de R$ 6,3 mi no HR
Reviravolta: juíza aceita denúncia e acusados de desviar R$ 2,8 mi de HR viram réus por peculato
Mais um juiz vê falhas em denúncia do MPE e inocenta acusados de desviar R$ 2,8 mi do HR
Pandemia tem alta recorde em MS, chega a duas cidades e faz frigorífico dar férias a 400
Outro ponto é que até o momento sobram leitos de UTI no Estado (veja aqui). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, somente 2,63% (4) das 152 vagas intensivistas destinadas aos pacientes com Covid-19 estavam ocupados. Ou seja, independente da ampliação, há 148 leitos de UTI sobrando nos hospitais públicos do Estado.
O sócio da Novos Ciclos, Luiz Antônio Moreira de Souza, que assina o contrato com o Geraldo Resende, foi preso na Operação Reagente, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) no dia 30 de novembro de 2018. Na ocasião, ele ainda foi acusado de destruir o telefone celular.
De acordo com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o grupo empresarial teria desviado R$ 9,129 milhões do HR. A primeira denúncia por improbidade, que apontou desvio de R$ 2,815 milhões, foi rejeitada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O MPE recorreu ao Tribunal de Justiça.
A segunda denúncia por improbidade, que acabou aceita no mês passado pelo magistrado, aponta o desvio de R$ 6,314 milhões no HR. Luiz Antônio Moreira Souza ainda se tornou réu por peculato, organização criminosa, lavagem de capitais e fraude em licitações na 3ª Vara Criminal.
No entanto, o Governo do Estado ignorou as denúncias e dispensou licitação para contratar a empresa de Souza. Conforme o edital, a locação vai custar R$ 144 mil por mês. No extrato do contrato, publicado ontem, a secretaria anota a nova denominação da empresa, Novos Ciclos Produtos e Equipamento para Saúde.
No Portal da Transparência, o empenho para pagar R$ 720 mil com recursos destinados para a Covid-19 é a Neo Line. O processo é o mesmo citado no Diário Oficial, que beneficia a Novos Ciclos.
O contrato é “prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19”.
Governo não responde questionmentos
O Jacaré questionou a assessoria do secretário estadual de Saúde sobre a contratação da empresa sem licitação. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno.
Na época da denúncia, a defesa da empresa negou qualquer irregularidade, superfaturamento ou desvio no HR.
Os questionamentos feitos à Secretaria Estadual de Saúde foram os seguintes:
– O Governo alugou cinco equipamentos para UTI da Novos Ciclos. Por que houve a locação se há leitos disponíveis no momento?
– Por que o Estado optou pela Novos Ciclos, nova denominação da Neo Line, ré em ações pelo desvio milionário no HR?
– Não há outras empresas especializadas na área para atender poder público, já que houve dispensa de licitação?
– Qual o critério usado para definir o valor do aluguel em R$ 24 mil por mês por cada unidade?