O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, prorrogou, nesta quinta-feira (1º), por mais três anos a permanência dos empresários Jamil Name, 81, e Jamil Name Filho, 43, no Presídio Federal de Mossoró (RN). Acusados de chefiar grupo de extermínio e planejar matar delegado, promotor e defensor público, eles podem ficar no sistema prisional federal até 5 de outubro de 2023.
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Preso há um ano na Operação Omertà, o octogenário alegou graves problemas de saúde, a distância da família, a idade e até tratamento psiquiátrico para retornar à Capital. Elaborado para fundamentar a interdição civil do empresário a pedido do filho, o deputado estadual Jamilson Name (sem partido), o laudo foi incluído nas alegações da defesa.
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Contudo, o magistrado minimizou o resultado da perícia. Esbalqueiro Júnior ponderou que Name faz tratamento psiquiátrico desde 2008, antes de boa parte dos atos objetos das ações penais. O magistrado destacou que os problemas de saúde foram analisados até pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que concordaram ser o tratamento médico oferecido no presídio federal muito melhor que o estadual.
“Inegável que o cárcere gera abalo emocional da grande maioria dos presos, não é um ambiente agradável”, ponderou o juiz, sobre as alegações da defesa, de que o empresário tem crises de choro e depressão atrás das grades.
Sobre a distância da família, já que o presídio fica a 3,4 mil quilômetros de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior observou ser problema mundial. “Dificuldade de acesso aos familiares decorrentes da pandemia atingiu toda a população, não apenas os presos”, lamentou.
A prorrogação da permanência dos Names no presídio federal foi defendida pela Força-Tarefa de delegados, pelo Garras, pelo Ministério Público Estadual e pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional0. Eles alertaram para o suposto alto grau de periculosidade dos empresários. A promotoria ressaltou se tratar da “maior, mais duradoura e estruturada milícia armada de Mato Grosso do Sul”.
O Garras alertou para a facilidade de ingresso de telefones celulares nos presídios estaduais, o que possibilitaria que os presos retornassem ações diretivas da possível orcrim (organização criminosa).
“Os possíveis crimes de homicídio perpetrados pelos presos não são a ratio decidendi (motivo da decisão), mas sim os atos de planejar atentados , o que também ocorreu no Presídio Federal de Mossoró”, pontuou Esbalqueiro Júnior, citando o suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, do Garras, o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e o defensor público Antônio Rodrigo Stochiero.
O magistrado destacou também a ameaça feita por Jamil Name ao policial do Garras durante audiência conduzida pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal. Mesmo sendo gravado, o poderoso empresário vociferou a morte do agente. Em outra audiência, ele propôs pagar de R$ 100 milhões até R$ 600 milhões a um ministro em troca da liberdade.
O magistrado mencionou ainda a importância do empresário na alta sociedade campo-grandense. “Jamil é pessoa conhecida em Mato Grosso do Sul, muita rica e poderosa”, destacou, fazendo alusão às festas promovidas pelo octogenário, que eram prestigiadas por políticos, empresários e autoridades campo-grandenses.
A defesa usou despacho do juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que converteu a prisão preventiva em domiciliar, para criticar o titular da 1ª Vara de Execução Penal pela manutenção de Name no Rio Grande do Norte.
No despacho, Esbalqueiro Júnior ressaltou que o suposto chefe do grupo de extermínio teve quatro prisões preventivas decretadas por diversos juízes. Ele destacou que só analisa onde ele ficará preso. As prisões foram decretadas pelos juízes Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal, Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, e Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal.
Os policiais civis Márcio Cavalcanti e Vladenilson Daniel Olmedo vão retornar a Capital neste mês. O magistrado determinou que eles fiquem presos no Presídio Fechado da Gamaleira. A defesa queria transferi-lo para a 3ª Delegacia de Polícia.
A defesa poderá recorrer contra a permanência dos Names em Mossoró ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto promotores e advogados duelam nos tribunais, os empresários ficam no presídio federal, mas fora do sistema RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).