Apenas Capitão Contar e Lídio Lopes foram contra proposta para manter assessores em cargos comissionados (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Com apenas dois votos contra, deputados estaduais aprovaram o projeto de lei da cúpula da Assembleia Legislativa para driblar a Justiça e tentar manter os apadrinhados aposentados irregularmente em cargos de comissão. A proposta teve o apoio de 17 parlamentares, inclusive dos candidatos a prefeito nas eleições deste ano, que demonstraram não temer o desgaste na opinião pública.

Proposto pela Mesa Diretora, o projeto de lei é minucioso e específico para beneficiar os assessores do presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), e do primeiro secretário, Zé Teixeira (DEM). Eles foram demitidos por determinação da Justiça porque aderiram ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), que proíbe a recondução dos aposentados. (veja o trâmite)

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Com a mudança, a Assembleia poderá manter nos cargos comissionados os aposentados que já estavam nomeados nas funções antes da adesão ao PAI. Na justificativa, o tucano e o democrata não deixam dúvidas de que a mudança visa mudar a lei de 2015 devido às sentenças judiciais.

Foram contra a mudança

Capitão Contar (PSL)
Lídio Lopes (Patri)

Zé Teixeira poderá recontratar a chefe de gabinete, Rita de Cássia Gomes Xavier, poderosíssima no legislativo, que foi demitida por determinação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ela poderá acumular a aposentadoria de R$ 13,8 mil mais o salário de comissionada. A mesma sentença determinou a exoneração de Luiz Ferreira da Silva do cargo de secretário de Infraestrutura, com salário R$ 25,3 mil.

Votaram a favor da manobra da cúpula do legislativo

Antônio Vaz (Republicanos)
Barbosinha (DEM)
Cabo Almi (PT)
Coronel David (sem partido)
Evander Vendramini (Progressista)
Gerson Claro (Progressista)
Herculano Borges (SD)
Jamilson Name (sem partido)
João Henrique (PL)
Lucas de Lima (SD)
Márcio Fernandes (MDB)
Marçal Filho (PSDB)
Neno Razuk (PTB)
Pedro Kemp (PT)
Professor Rinaldo (PSDB)
Renato Câmara (MDB)
Zé Teixeira (DEM)

Não votaram

Eduardo Rocha (MDB)
Felipe Orro (PSDB)
Londres Machado (PSD)
Onevan de Matos (PSDB)
Paulo Corrêa (PSDB)

O terceiro beneficiado pela mudança é Rodrigo Otávio Costa Machado, assessor de Corrêa, que também foi demitido por ter aderido ao PAI. Até o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não conseguiu liminar para reverter a sua exoneração junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Então, aos deputados só restou mudar a lei de 2015. Apenas os deputados estaduais Capitão Contar (PSL) e Lídio Lopes (Patri) votaram contra a proposta para driblar o Poder Judiciário. “Lamentável a decisão tomada. Votei contra, sem qualquer sombra de dúvida. Até entendo que alguns funcionários são importantes pela experiência e conhecimento da função. Mas ninguém é insubstituível e ninguém está acima da lei, que existe para ser cumprida, e não para ser alterada em favor de alguns”, lamentou Contar.

“O Poder Público tem que acabar com esse tipo de privilégio. É um desrespeito com o dinheiro do cidadão”, ressaltou o deputado do PSL, destacando para um princípio que deveria ser seguido com o dinheiro do povo.

Por outro lado, a proposta foi aprovada com o apoio de 17 deputados, inclusive de Zé Teixeira, indiciado pela Polícia Federal na Operação Vostok e beneficiado pela mudança. Também votaram a favor os candidatos a prefeito nas eleições deste ano, como João Henrique (PL),     Márcio Fernandes (MDB) e Pedro Kemp (PT), na Capital, e Barbosinha (DEM), em Dourados.

O parecer na Comissão de Constituição e Justiça foi de Eduardo Rocha (MDB), marido da senadora Simone Tebet (MDB). Em análise sucinta, ele pontuou que não houve desrespeito à Constituição e a mudança tinha o objetivo de “harmonizar”.

Na Comissão de Serviços Públicos, Neno Razuk (PTB), também foi econômico nas palavras e seguiu a justificativa da mesa diretora. “O objetivo pretendido é, especialmente, harmonizar as disposições encontradas na legislação, alterando as leis que criaram o Programa de Aposentadoria Incentivada no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, permitindo ao servidor que, ao tempo de sua aposentadoria incentivada ocupava, cumulativamente, o cargo efetivo pelo qual está se aposentando com o cargo comissionado, se manter em atividade neste, sem prejuízos dos proventos da aposentadoria”, ressaltou o petebista.

“Diante disso, não havendo vícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade, bem como atendidas todas as exigências, sem prejuízo para a Administração, O PARECER DESTA COMISSÃO POSICIONA-SE FAVORAVELMENTE”, concluiu.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja ou promulgação por Paulo Corrêa. Em seguida, o legislativo usará a mudança para pedir autorização da Justiça – caso sigam a lei brasileira – para renomear os apadrinhados exonerados.

E tudo termina em alegria, com o dinheiro do povo. O eleitor poderá dar o “ok” votando nos candidatos e nos partidos que apoiaram a proposta nas eleições deste ano.

Zé Teixeira, indiciado na Vostok, votou a favor da mudança para beneficiar chefe de gabinete, demitida por juiz (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)