Com apenas dois votos contra, deputados estaduais aprovaram o projeto de lei da cúpula da Assembleia Legislativa para driblar a Justiça e tentar manter os apadrinhados aposentados irregularmente em cargos de comissão. A proposta teve o apoio de 17 parlamentares, inclusive dos candidatos a prefeito nas eleições deste ano, que demonstraram não temer o desgaste na opinião pública.
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Proposto pela Mesa Diretora, o projeto de lei é minucioso e específico para beneficiar os assessores do presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), e do primeiro secretário, Zé Teixeira (DEM). Eles foram demitidos por determinação da Justiça porque aderiram ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), que proíbe a recondução dos aposentados. (veja o trâmite)
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Com a mudança, a Assembleia poderá manter nos cargos comissionados os aposentados que já estavam nomeados nas funções antes da adesão ao PAI. Na justificativa, o tucano e o democrata não deixam dúvidas de que a mudança visa mudar a lei de 2015 devido às sentenças judiciais.
Foram contra a mudança
| Capitão Contar (PSL) |
| Lídio Lopes (Patri) |
Zé Teixeira poderá recontratar a chefe de gabinete, Rita de Cássia Gomes Xavier, poderosíssima no legislativo, que foi demitida por determinação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ela poderá acumular a aposentadoria de R$ 13,8 mil mais o salário de comissionada. A mesma sentença determinou a exoneração de Luiz Ferreira da Silva do cargo de secretário de Infraestrutura, com salário R$ 25,3 mil.
Votaram a favor da manobra da cúpula do legislativo
| Antônio Vaz (Republicanos) | ||
| Barbosinha (DEM) | ||
| Cabo Almi (PT) | ||
| Coronel David (sem partido) | ||
| Evander Vendramini (Progressista) | ||
| Gerson Claro (Progressista) | ||
| Herculano Borges (SD) | ||
| Jamilson Name (sem partido) | ||
| João Henrique (PL) | ||
| Lucas de Lima (SD) | ||
| Márcio Fernandes (MDB) | ||
| Marçal Filho (PSDB) | ||
| Neno Razuk (PTB) | ||
| Pedro Kemp (PT) | ||
| Professor Rinaldo (PSDB) | ||
| Renato Câmara (MDB) | ||
| Zé Teixeira (DEM) |
Não votaram
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Felipe Orro (PSDB) |
| Londres Machado (PSD) |
| Onevan de Matos (PSDB) |
| Paulo Corrêa (PSDB) |
O terceiro beneficiado pela mudança é Rodrigo Otávio Costa Machado, assessor de Corrêa, que também foi demitido por ter aderido ao PAI. Até o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não conseguiu liminar para reverter a sua exoneração junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Então, aos deputados só restou mudar a lei de 2015. Apenas os deputados estaduais Capitão Contar (PSL) e Lídio Lopes (Patri) votaram contra a proposta para driblar o Poder Judiciário. “Lamentável a decisão tomada. Votei contra, sem qualquer sombra de dúvida. Até entendo que alguns funcionários são importantes pela experiência e conhecimento da função. Mas ninguém é insubstituível e ninguém está acima da lei, que existe para ser cumprida, e não para ser alterada em favor de alguns”, lamentou Contar.
“O Poder Público tem que acabar com esse tipo de privilégio. É um desrespeito com o dinheiro do cidadão”, ressaltou o deputado do PSL, destacando para um princípio que deveria ser seguido com o dinheiro do povo.
Por outro lado, a proposta foi aprovada com o apoio de 17 deputados, inclusive de Zé Teixeira, indiciado pela Polícia Federal na Operação Vostok e beneficiado pela mudança. Também votaram a favor os candidatos a prefeito nas eleições deste ano, como João Henrique (PL), Márcio Fernandes (MDB) e Pedro Kemp (PT), na Capital, e Barbosinha (DEM), em Dourados.
O parecer na Comissão de Constituição e Justiça foi de Eduardo Rocha (MDB), marido da senadora Simone Tebet (MDB). Em análise sucinta, ele pontuou que não houve desrespeito à Constituição e a mudança tinha o objetivo de “harmonizar”.
Na Comissão de Serviços Públicos, Neno Razuk (PTB), também foi econômico nas palavras e seguiu a justificativa da mesa diretora. “O objetivo pretendido é, especialmente, harmonizar as disposições encontradas na legislação, alterando as leis que criaram o Programa de Aposentadoria Incentivada no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, permitindo ao servidor que, ao tempo de sua aposentadoria incentivada ocupava, cumulativamente, o cargo efetivo pelo qual está se aposentando com o cargo comissionado, se manter em atividade neste, sem prejuízos dos proventos da aposentadoria”, ressaltou o petebista.
“Diante disso, não havendo vícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade, bem como atendidas todas as exigências, sem prejuízo para a Administração, O PARECER DESTA COMISSÃO POSICIONA-SE FAVORAVELMENTE”, concluiu.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja ou promulgação por Paulo Corrêa. Em seguida, o legislativo usará a mudança para pedir autorização da Justiça – caso sigam a lei brasileira – para renomear os apadrinhados exonerados.
E tudo termina em alegria, com o dinheiro do povo. O eleitor poderá dar o “ok” votando nos candidatos e nos partidos que apoiaram a proposta nas eleições deste ano.
