O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, reduziu o valor bloqueado do ex-governador André Puccinelli (MDB), do empresário João Amorim, e do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, na Operação Fazendas de Lama, decretado no dia 24 de abril de 2016. O montante sequestrado foi reduzido de R$ 43,169 milhões para R$ 30,684 milhões.
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Conforme despacho publicado nesta terça-feira (22), o magistrado considerou a exclusão dos valores referentes às fraudes e desvios ocorridos nas obras de pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, na Capital (R$ 4,893 milhões), e da MS-430 (R$ 7,591 milhões). No entanto, o grupo não foi inocentado pelos crimes. Eles respondem pelos desvios em outra ação penal, que está aguardando a data da audiência de instrução e julgamento.
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“Assim, com base no exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para, em relação a ANDRÉ PUCCINELLI, EDSON GIROTO, JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS, ELZA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS, MARIA WILMA CASANOVA ROSA, HELIO YUDI KOMIYAMA e WILSON ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA, reduzir a limitação imposta ao sequestro solidário de imóveis, veículos e valores em contas bancárias de R$ 43.169.512,76 para R$ 30.684.275,32 (trinta milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) – em face da exclusão dos valores estimados de danos correspondentes aos desvios e fraudes vinculados às obras de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, no município de Campo Grande/MS e às obras da Rodovia MS-430 – mantidas, no mais, integralmente e nos seus exatos termos”, determinou Teixeira.
No entanto, como o montante sequestrado nesta ação supera o valor bloqueado, não haverá necessidade da Justiça promover mudanças no processo. Na prática, não haverá mudança no bloqueio determinado na Operação Fazendas de Lama, denominação da 2ª fase da Lama Asfáltica. O ex-governador só acabou incluído no bloqueio em julho de 2016, três meses depois.
O sequestro dos R$ 30,6 milhões é referente a fraudes envolvendo a Proteco (R$ 4,257 milhões), Encalso (R$ 1,065 milhão), manutenção de vias não pavimentadas (R$ 615 mil), BR-359 (R$ 8,348 milhões), compra de livros (R$ 13 milhões) e outro trecho da MS-430 (R$ 3,397 milhões).
Bruno Cezar da Cunha Teixeira, sempre didático nos despachos, explicou o motivo da redução no valor bloqueado. “A denúncia oferecida nos autos da ação penal 0008855-49.2017.403.6000, por outro lado, decorre de um trabalho de maior depuração documental e aprofundamento investigativo realizado pela Polícia Federal, Receita federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, contendo não apenas inovação subjetiva quanto a parte dos representados – em relação aos quais não se tinha segurança suficiente quanto à participação delitiva, suficiente para propiciar o oferecimento e recebimento de denúncia ou sequestro de bens – mas também trazendo um detalhamento muito maior acerca dos indícios de participação e estimativa do dano material causado aos cofres públicos e à sociedade”, destacou.
A ação penal protocolada em dezembro de 2017 contra o ex-governador André Puccinelli foi dividida em cinco ações. Os processos foram desmembrados neste mês. No total, neste caso, o MPF cobra R$ 142 milhões.
No próximo mês, a Justiça fará o primeiro julgamento de João Amorim na Lama Asfáltica na 3ª Vara Federal. Inicialmente, o poderoso empresário chegou a propor mais de 400 testemunhas para serem ouvidas, mas o juiz mandou limitar a 16 depoimentos.