“Eis que em tuas mãos amigas, o bem público estará, guarnecido noite e dia, seja em qualquer lugar”
A canção da Guarda Civil de Campo Grande é lembrança de um passado em que a função era apenas cuidar dos prédios da prefeitura, os chamados “próprios públicos”.
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Em tempos atuais, a guarda já tentou ser chamada de polícia, ganhou projeção ao defender os decretos contra aglomerações na pandemia, controla o videomonitoramento e também faz parte dos desafios do futuro prefeito no quesito segurança. Nessa trajetória, um período nebuloso foi em 2015, quando ganhou ares de guarda real, atuando na segurança de Gilmar Olarte, então chefe do Poder Executivo.
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Na visão mais tradicional, segurança pública é pauta oficial do Governo do Estado e União, que comandam as polícias e sistema penitenciário. A Constituição Federal permitiu às prefeituras a criação de guardas municipais para atuação restrita à proteção de bens, serviços e instalações.
Mas em 2014, a Lei Federal 13.022 trouxe o Estatuto Geral da Guarda Municipal, determinando que também é competência dos guardas atuarem “ preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais”. Ou seja, a proteção das pessoas entrou no rol de atribuições.
Atualmente, Campo Grande tem mil guardas, mas, pela lei federal, poderia ter efetivo correspondente de até 0,2% (dois décimos porcento) da população. Como a Capital tem 906.092 habitantes, o total pode chegar a 1,8 mil.
Com plano de cargos e carreira sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) em setembro do ano passado, a categoria espera ainda pelas promoções. De acordo com o presidente da Associação da Guarda Municipal de Campo Grande, Hudson Pereira Bonfim, foi feito contagem de pontos e é aguardada a publicação.
Neste ano, a associação foi à Justiça para que a prefeitura rompesse contrato com agentes de patrimônio, mas a liminar foi negada. O argumento era de que competia à Guarda a proteção de prédios públicos, em especial as escolas. A expectativa é que seja realizado novo concurso para guardas, com 300 vagas. Contudo, a questão também fica para o futuro prefeito. O salário inicial da categoria é de R$ 1.700.
Rusga com a PM – Se por um lado questiona a contratação de agentes de patrimônio, a Guarda Civil Metropolitana também sofreu com uma reserva de mercado por parte dos policiais militares.
A Guarda chegou a trocar de nome, sendo batizada de Polícia Municipal, porém a questão foi levada ao Poder Judiciário pela AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul), Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de MS, Associação dos Militares Estaduais e Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de MS.
O Tribunal de Justiça proibiu o uso do nome de polícia e a prefeitura ainda tenta recurso para reverter a decisão. Na justificativa, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) alega que o objetivo da Polícia Municipal não é usurpar a competência da PM, mas o zelo preventivo pela segurança municipal do campo-grandense.
“Infelizmente, os que dão tapinhas nas costas entraram com ação. A Polícia Rodoviária Federa não entra, a Polícia Civil não entra. Mas alguns oficiais da PM não concordam”, afirma Hudson Bonfim.
Ele avalia que a relação guarda e policiais militares possa se tornar mais harmônica, principalmente diante a postura do novo comandante da Polícia Militar.
Cooperação ativa
De acordo com o especialista em Segurança Pública e ex-superintendente da PF (Polícia Federal), delegado Edgar Marcon, todos que tenham uma estrutura organizacional, portam armas e são regidos pela ordem e disciplina podem cooperar ativamente com a segurança pública.
“Portanto, dentro dos respectivos limites constitucionais de atuação, as forças de segurança devem contar com o eficaz apoio da Guarda Municipal, mas de forma coordenada para não ocorrer sobreposição de esforços. Não se pode prescindir desta mão de obra altamente qualificada”, avalia.
Marcon pondera que a Guarda não integra a Segurança Pública, conforme limites da Constituição, mas pode ser empregada, mesmo que numa menor escala, em ações de vigilância. “Sempre em apoio aos órgãos constitucionalmente constituídos”.
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