A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio e determinou a volta à cadeia do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado a 20 anos, quatro meses e oito dias em regime fechado por dar apoio à Máfia do Cigarro. Preso na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco em maio de 2018, ele estava em liberdade desde o dia 3 de junho deste ano.
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O placar na turma foi por maioria, conforme o julgamento virtual concluído na segunda-feira (14). Foram quatro votos contra um, conforme placar disponibilizado hoje.
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Para os ministros Luiz Fux, presidente do Supremo, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, as denúncias contra Cristaldo são gravíssimas e exigem a manutenção da prisão preventiva do militar. Ele é acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa formada por policiais militares para dar apoio ao contrabando de cigarro.
Esta foi a segunda vez que ele conseguiu ser beneficiado pelo ministro Marco Aurélio. Preso pela primeira vez em 16 de maio de 2108, na Operação Oiketicus, o oficial ficou preso até o dia 17 de setembro doa no passado, quando obteve o primeiro habeas corpus.
No entanto, a turma, pelo placar de 4 a 1, revogou o benefício e restabeleceu a prisão preventiva. Cristaldo voltou para o Presídio Militar, onde permaneceu até o último dia três de junho, novamente beneficiado pelo ministro Marco Aurélio. Só que ele já tinha sido condenado três vezes a penas que somam duas décadas.
Em liberdade há três meses, o tenente-coronel da PM será obrigado a voltar para o presídio para cumprir a pena. A chance dele ser liberado é obter nova liminar junto a Marco Aurélio ou conseguir anular as condenações.
Para Fux, a manutenção da prisão preventiva é garantia da ordem pública e necessária para interromper a continuidade delitiva da suposta quadrilha. A mesma opinião manifestou Alexandre de Moraes, que acompanhou o voto divergente junto com Barroso.
Cristaldo foi condenado a sete anos, um mês e 10 dias por dar cobertura para a Máfia do Cigarro quando era comandante do Batalhão da PM em Jardim. O MPE recorreu e a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça o condenou a mais seis anos, três meses e 18 dias por integrar organização criminal no papel de liderança. Com a decisão, a sentença passou a somar 13 anos, quatro meses e 28 dias.
O oficial foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS por ter recebido aproximadamente R$ 200 mil em propinas no período em que atuou como assessor militar do Tribunal de Contas do Estado. A sentença foi de quatro anos, quatro meses e oito dias.
O militar já foi condenado a três anos por obstrução de investigação de organização criminosa ao se negar a fornecer a senha do telegram, aplicativo de mensagem semelhante ao WhatsApp.
Ele também é acusado de ter intermediado a venda de sentença pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, conforme procedimento aberto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A defesa da magistrada, feita pelo advogado André Borges, nega a acusação e garante que ela provará a inocência.
A composição da 1ª Turma do STF vai mudar com a ida de Fux para a presidência da corte. O ministro Dias Toffoli vai substituí-lo na turma e poderá reforçar os votos de Marco Aurélio.
