Luiz Fux, que substituirá Toffoli na presidência do STF, nega habeas corpus a oficial da PM condenado por apoiar Máfia do Cigarro (Foto: Nelson Jr/STF)

Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux divergiu do relator, ministro Marco Aurélio, e votou pela volta do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa à prisão. O julgamento virtual, iniciado na sexta-feira passada (4), está empatado em 1 a 1, mas a tendência é a 1ª Turma da corte revogar o habeas corpus ao oficial da Polícia Militar, condenado a 20 anos, quatro meses e oito dias de prisão por apoiar a Máfia do Cigarro.

Mais implacáveis com acusados de integrar organização criminosa, os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes devem votar até hoje. Em duas ocasiões, em novembro de 2019 e janeiro deste ano, eles votaram pela manutenção da prisão de Cristaldo.

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Preso no dia 16 de maio de 2018 na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o tenente-coronel ficou preso até 17 de setembro do ano passado, quando foi beneficiado pela primeira vez com habeas corpus concedido por Marco Aurélio.

Ele voltou à cadeia no dia 22 de novembro passado, quando a turma, pelo placar de 3 a 1, cassou o benefício concedido pelo ministro. No dia 3 de junho deste ano, Marco Aurélio, ao considerar que o juiz não analisou a manutenção da prisão em 90 dias, como determina a Lei Anticrime, beneficiou novamente o oficial.

Agora, devido à pandemia, o ministro incluiu o julgamento do habeas corpus no julgamento virtual da 1ª Turma, que leva uma semana. Para Marco Aurélio, o tenente-coronel já cumpriu quase dois anos preso e merece ficar em liberdade porque a pena não é definitiva. As sentenças ainda não transitaram em julgado.

Fux entende que o habeas corpus deve ser negado por se tratar de organização criminosa integrada por policiais militares. Na opinião do ministro, a manutenção da prisão preventiva é garantia da ordem pública e necessária para interromper a continuidade delitiva da suposta quadrilha.

O oficial foi condenado a sete anos, um mês e 10 dias por dar cobertura para a Máfia do Cigarro quando era comandante do Batalhão da PM em Jardim. O MPE recorreu e a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça o condenou a mais seis anos, três meses e 18 dias por integrar organização criminal no papel de liderança. Com a decisão, a sentença passou a somar 13 anos, quatro meses e 28 dias.

Cristaldo também foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS por ter recebido aproximadamente R$ 200 mil em propinas no período em que atuou como assessor militar do Tribunal de Contas do Estado. A sentença foi de quatro anos, quatro meses e oito dias.

O militar já foi condenado a três anos por obstrução de investigação de organização criminosa ao se negar a fornecer a senha do telegram.

Ele também é acusado de ter intermediado a venda de sentença pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, conforme procedimento aberto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A defesa da magistrada, feita pelo advogado André Borges, nega a acusação e garante que ela provará a inocência.

A Operação Oiketicus já deflagrou três fases. Na última, o Gaeco colocou atrás da grade vários integrantes da cúpula da segurança pública. Eles continuam presos e a sentença deve sair até outubro deste ano.

Operação Oiketicus levou mais de 30 policiais para a prisão em 2018 (Foto: Arquivo)