MPE contesta laudo e insiste que suporte à vida do Aquário foi 190% acima do valor previsto

O Ministério Público Estadual contestou as conclusões feitas no laudo elaborado pela Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e insistiu que as obras de suporte à vida do Aquário do Pantanal ficaram 190% mais caras do que o valor previsto no contrato inicial. A promotoria diverge de outros dois pontos fundamentais, a Fluidra Brasil nunca tinha realizado obra semelhante e o Governo errou ao dispensar licitação.

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Na quinta-feira (27), o promotor Adriano Lobo Viana de Resende contestou a perícia feita a pedido da Justiça, porque não considerou pontos desfavoráveis aos réus. O DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), o grupo técnico do Ministério Público, discordou totalmente de 43% das respostas dos peritos Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinnho, Érika Pinto Nogueira e Maria Gabriela Monteiro Ziliani.

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O DAEX considerou que a proposta da Egelte, vencedora da licitação, previa o gasto de R$ 8,649 milhões com obras do SSV (Sistema de Suporte à Vida). O Governo de André Puccinelli (MDB) acabou contratando a Fluidra Brasil, sem licitação, por R$ 25,087 milhões. Já a perícia judicial apontou que o gasto com cenografia, iluminação e suporte à vida dos aquários não estavam previstos no contrato original.

Os peritos concluíram que a Fluídra tinha mais de 40 anos de experiência e condições suficientes para a dispensa de licitação para participar da obra do Aquário. O MPE considerou que a empresa brasileira nunca construiu empreendimento semelhante e havia outros grupos, nacionais e internacionais, em condições de participar do certame.

Outro ponto destacado pelo DAEX foi que a Fluidra subcontratou todo o projeto cenográfico do Aquário do Pantanal para empresa José Sabino Eireli ME. A subcontratação foi feita por R$ 185 mil.

Com a paralisação das obras e o afastamento da Fluidra, a Agesul contratou duas empresas diferentes para realizar o sistema de iluminação e cenografia. O resultado prova que não haveria problema em licitar o projeto.

Dos questionamentos feitos pelo MPE, o DAEX discordou dos peritos judiciais totalmente em seis repostas e parcialmente em três. Só houve a concordância com uma reposta. Das 10 perguntas feitas pelo ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, réu no processo, o MPE só acatou uma resposta da perícia e discordou parcialmente ou totalmente de nove.

Das 40 questões elaboradas pela Fluídra, o MPE concordou com apenas 13 respostas e discordou de 27, sendo 22 totalmente.

Para o promotor, os peritos da Vinícius Coutinho fizeram “análise rasa e totalmente distorcida da realidade fática”. Um dos itens destacados é que a equipe ignorou a cobrança em duplicidade dos aditivos.

Como a perícia não comprovou o desvio de R$ 10,7 milhões na obra de suporte à vida e cenografia, os réus ficaram animados e já entraram com pedidos para desbloquear contas bancárias e todo o patrimônio. Até o renomado arquiteto Ruy Ohtake virou réu por improbidade administrativa e está com os bens bloqueados.

O promotor manteve a acusação de que houve desvio de R$ 10,7 milhões. Adriano Lobo Viana de Resende destacou que há outros meios, além da perícia, para comprovar as irregularidades praticadas no Aquário, como provas coletadas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.

Somente após todas as partes se manifestarem sobre o laudo, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deverá marcar a audiência de instrução e julgamento sobre o desvio na obra do Aquário do Pantanal.