A Justiça concedeu liminar para obrigar a Águas Guariroba a suspender, imediatamente, o despejo de esgoto sem tratamento nos córregos, no Rio Anhandui e em área de preservação ambiental em Campo Grande. O pedido foi feito pela Associação Pátria Brasil, presidida pelo vereador Vinicius Siqueira (PSL), autor da denúncia de que a empresa não trata os resíduos líquidos.
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Conforme despacho do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada nesta quinta-feira (27), a concessionária tem 15 dias para provar o tratamento esgoto, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A punição pode chegar a R$ 20 milhões.
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O magistrado mostrou-se estarrecido com a denúncia, principalmente, com o fato de que esgoto sem tratamento é despejado até no Córrego Lajeado, responsável pelo abastecimento de água de parte da população de Campo Grande.
“Os fatos apontados nesta ação são extremamente graves, pois o autor alega que justamente a requerida, que deveria tratar o esgoto coletado, está despejando, parte dele, sem tratamento algum em córregos e atingindo, inclusive, leitos fluviais responsáveis pelo abastecimento do Córrego Lajeado, de onde é captada a água para o consumo da população!”, frisou o juiz.
“Evidentemente que as provas deverão ser submetidas ao contraditório e à ampla defesa, antes de um posicionamento definitivo do Poder Judiciário, mas os elementos oferecidos com a petição inicial já bastam para considerar os fatos verossímeis e, a partir deles, para identificar a probabilidade do direito reclamado”, destacou.
Gomes Filho decidiu conceder liminar devido à gravidade da denúncia, principalmente, pelo impacto na saúde dos moradores. “O perigo com a demora de um provimento jurisdicional apenas no final da ação é o requisito mais evidente, pois a espera por uma sentença, significaria a perpetuação de uma situação extremamente grave tanto para o meio ambiente quanto para a população. É a saúde das pessoas e do meio ambiente que estão em risco, caso fique comprovada, ao final desta ação, a veracidade daquilo que foi trazido ao juízo”, alertou.
A empresa fica obrigada a suspender, imediatamente, o despejo do esgoto sem tratamento nos locais indicados pela ação, como as estações elevatórios, área de preservação ambiental, o Bairro Maria Aparecida Pedrossian, o Rio Anhanduí e o Córrego Lajeado.
Por outro lado, o juiz negou pedido de inspeção sigilosa na Estação de Tratamento de Esgoto Los Angeles, localizada na saída para Sidrolândia. David de Oliveira Gomes Filho frisou que é público e notório as denúncias feitas por Siqueira, que até protagonizou a exibição de vídeos com as denúncias nas redes sociais e na TV Band MS.
Sobre a multa, o magistrado avisou que o eventual valor a ser pago pela Águas não poderá ser incluído no reequilíbrio econômico-financeiro. Ou seja, o consumidor não será obrigado a arcar com as consequências do não cumprimento do contrato pela empresa.
Em nota na semana passada, a concessionária destacou que segue os padrões internacionais de tratamento de esgoto e todo o trabalho é aprovado pelos órgãos ambientais. Ela negou que não trate o esgoto, como denunciou o parlamentar.