O salário médio pago dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi de R$ 75.966 no ano passado, 2º maior valor do País, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Apesar de ser 44,8% acima da média da justiça estadual brasileira, o salário do magistrado sul-mato-grossense teve redução de 11,4% no ano passado com o fim do polêmico auxílio moradia e com a suspensão da ajuda de transporte, que poderiam representar até 20% do subsídio (R$ 7.092 cada).
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Apesar da redução, um trabalhador “comum” levaria seis anos, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045, para receber o valor pago em um mês ao juiz pelo TJMS. Conforme o anuário Justiça em Números 2020, lançado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o magistrado de MS só fica atrás de Santa Catarina, que paga o maior salário do País, R$ 76.787.
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Em média, a Justiça estadual brasileira pagou R$ 52.445 aos magistrados – MS paga 44,8% mais. O TJMS paga 45,9% a mais em relação ao valor desembolsado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que pagou R$ 52.060 no ano passado.
Os juízes estaduais sul-mato-grossense receberam salário 113% superior ao valor médio pago pelo Tribunal de Justiça do Pará, R$ 35.534, o menor valor no ranking entre as 27 unidades da federação. São Paulo, a megalópole brasileira e famosa pelo alto custo de vida, pagou salário médio R$ 45.932 – 71,9% abaixo do pago ao juiz de MS.
Esta é a primeira vez que o salário pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não é o maior do País. Em 2018, o valor pago foi de R$ 85.745. No ano anterior, conforme o relatório tradicional do CNJ, a média superou R$ 100 mil por mês.
A redução pode ser atribuída ao fim do auxílio moradia, que representava acréscimo de 20% no salário. Criado para custear despesas de magistrados sem casa própria e no período em que ficavam em comarcas longe do domicílio, o penduricalho passou a ser pago a todos indistintamente e passou a compensar a falta de reajuste salarial.
Aliás, o fim do benefício em 2018 foi compensado pelo reajuste de 16,37% no subsídio pago aos magistrados de todo o País. Além do reajuste, o Poder Judiciário estadual criou a ajuda de custo do transporte, que poderia representar até 20% do subsídio. No entanto, o beneficio acabou suspenso pelo CNJ.
No final do ano passado, os deputados aprovaram outra gratificação por acumulação de acervo processual. Inicialmente, penduricalho poderia elevar o salário em até 33%. Os deputados estaduais reduziram o percentual para 20%.
No total, as despesas do TJMS em 2019 ficaram em R$ 993,8 milhões. Foram 393,3 mil novos processos e 931,1 mil casos continuavam pendentes.
Já os 5.148 auxiliares e servidores do TJMS não tiveram a mesma sorte dos magistrados. Cada um custou R$ 16.212 por mês à Justiça estadual, o 9º maior salário médio entre os 27 tribunais brasileiros.