O ex-governador André Puccinelli (MDB) virou réu, de novo, pela suposta propina milionária paga pela JBS em troca de benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Matoa Grosso do Sul entre 2007 e 2016. Desta vez, a denúncia foi aceita pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que cita o pagamento de R$ 90 milhões ao emedebista, conforme despacho publicado nesta terça-feira (25).
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Esta ação penal estava conclusa para julgamento em abril do ano passado, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região interveio e determinou o envio para a Justiça Estadual. O Ministério Público Estadual reapresentou a denúncia e pediu o bloqueio de R$ 380 milhões dos integrantes da suposta organização criminosa.
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O processo ainda tramita em sigilo, mas o magistrado analisa pedido dos promotores Marcos Alex Vera de Oliveira, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri para levantar o segredo dos autos. Só falta decidir que documentos e áudios deverão permanecer ocultos.
Para Ferreira Filho, a denúncia foi recebida porque preenche os requisitos legais, considerando os documentos apresentados, a análise da CGU (Controladoria-Geral da União) e as delações premiadas dos executivos da JBS, como Valdir Aparecido Boni e Wesley Mendonça Batista, e do empresário Ivanildo da Cunha Miranda.
““Da análise dos autos verifico presentes indícios de autoria fulcrados nos termos de declarações de fls. 617/624, (Anexo 21 contendo a Delação Premiada dos irmão Batista na qual Wesley e Joesley Baptista confessaram o pagamento de propinas a André Puccinelli; mencionando que Ivanildo teria atuado como intermediário no recebimento da propina, sendo que posteriormente André Cance passou a exercer essa função”, pontua o juiz no despacho publicado no Diário da Justiça de hoje.
“Informou que as empresas Proteco que tem como sócios Elza Cristina e João Amorim-, Gráfica Jafar, Gráfica e Editora Alvorada ambas de propriedade de Micherd Jafar -, Instituto Ícone de Ensino de propriedade de Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, supostos testas de ferro de André Puccinelli Júnior teriam emitido notas frias para pagamento de propina ao ex-governador com o auxílio dos proprietários e sócios mencionado”, destacou.
“Termo de Colaboração nº 16 de Wesley Baptista no qual relatou ter pago propinas a André Puccinelli e Reinaldo Azambuja, sendo que Ivanildo Miranda e André Cance cuidavam das negociações”, anotou, citando o atual governador, que foi iniciado pela Polícia Federal em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O tucano teria recebido R$ 67,7milhões em propinas da JBS.
“Na gestão do denunciado André Puccinelli, os pagamentos eram feitos por meio de notas falsas emitidas contra a JBS por Ivanildo, pela empresa Proteco, pela Gráfica Jafar Ltda, Instituto Ícone de Ensino Jurídico Ltda, Gráfica e Editora Alvorada Ltda, entre outras não denunciadas nestes autos, totalizando 30 milhões de reais de propina paga em espécie e 60 milhões de reais de propina por meio de terceiros a terceiros indicados por Ivanildo”, frisa Roberto Ferreira Filho.
Os réus terão o prazo em dobro para apresentar a defesa devido à complexidade da denúncia e da grande quantidade de documentos. Em seguida, o juiz deverá marcar a audiência de instrução e julgamento.
Além de Puccinelli, são réus neste processo o filho dele, o advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, o advogado João Paulo Calves, os empresários João Amorim, Antônio Celso Cortez, João Roberto Baird, Micherd Jafar Júnjior, João Maurício Cance e Elza Cristina Araújo dos Santos e o ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Luiz Cance.
No despacho, o juiz volta a citar o Instituto Ícone Ensino Jurídico como “poupança de propinas” do ex-governador. Ele ainda destaca depoimento de João Maurício Cance de que emitiu nota fria de R$ 2,1 milhões para a JBS a pedido do irmão, André Cance, e teria sido orientado a repassar o dinheiro ao grupo de Puccinelli.