O vereador Vinicius Siqueira (DEM) ingressou com ação civil pública, por meio da Associação Pátria Brasil, com denúncia de que não há tratamento de esgoto pela Águas Guariroba em Campo Grande. Ele pede multa de R$ 83,4 milhões e até intervenção judicial na empresa para garantir o cumprimento do contrato firmado no ano 2000. Por outro lado, a concessionária assegura que a denúncia não procede e o tratamento dos resíduos líquidos é exemplar.
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A polêmica começou por meio de “investigação” feita pelo parlamentar, que acabou sendo veiculada nas redes sociais e pela Band MS. Chamada de “Operação Esgoto”, a denúncia diz que o esgoto despejado nos córregos e no Rio Anhandui não é tratado adequadamente.
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Na ação civil pública, protocolada no dia 18 deste mês na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a entidade cita o despejo ilegal de esgoto no Jardim Noroeste, na saída para Três Lagoas.
O parlamentar diz que usou um corante na água para mostrar que o esgoto das estações elevatórias é despejado diretamente nos córregos sem qualquer tratamento. “As estações elevatórias não possuem capacidade de tratamento de esgoto”, conclui o advogado Pedro Garcia, que assina a petição.
Siqueira questiona até a Estação de Tratamento de Esgoto Los Angeles, construída na saída para Sidrolândia. Com base nas análises feitas por laboratório particular, ele cita percentuais acima do permitido de nitrogênio, fósforo, sólidos sedimentáveis, entre outros itens, acima do permitido no Rio Anhandui, para sustentar a denúncia de que não há tratamento dos resíduos no local.
A ação pede a restituição em dobro dos consumidores pelo pagamento da tarifa de esgoto, que representa 70% do valor da conta de água; ressarcimento de R$ 200 milhões; multa de R$ 83,4 milhões e até intervenção judicial para garantir o cumprimento do contrato de concessão, que obriga a empresa a tratar o esgoto coletado.
O pedido será analisado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Concessionária trata 2,7 bilhões de litros por mês e cita certificação ISSO 9001
Em nota, a Águas Guariroba garantiu que trata adequadamente 2,7 bilhões de litros de esgoto em duas modernas estações de tratamento, a ETE Los Angeles e ETE Imbirissu. “As operações da concessionária são realizadas de forma transparente, com a devida regulação dos órgãos competentes, seguindo a legislação pertinente e os critérios normativos de segurança ambiental”, informa.
A concessionária ressalta que possui certificações de padrão internacional atestando a qualidade do tratamento. “A Águas Guariroba monitora a qualidade do efluente em todas as etapas do tratamento até o retorno ao meio ambiente. A concessionária tem seus laboratórios de água e esgoto acreditados pelo Inmetro e há 17 anos mantém a certificação de qualidade ISO 9001:2015”, informa.
Sobre o Jardim Noroeste, a empresa destaca que o bairro não dispõe de rede coletora de esgoto e os fatos narrados pelo parlamentar são referente a drenagem urbana.
Confira a nota na íntegra:
“A Águas Guariroba esclarece que todo o esgoto coletado em Campo Grande é tratado antes de retornar para o meio ambiente. A concessionária atua há quase 20 anos guiada pelo propósito de garantir saúde e qualidade de vida para a população por meio do saneamento básico de qualidade e meio ambiente preservado. Todos os meses, são tratados 2,7 bilhões de litros de esgoto em duas modernas estações de tratamento (ETEs): a ETE Los Angeles e a ETE Imbirussu. As operações da concessionária são realizadas de forma transparente, com a devida regulação dos órgãos competentes, seguindo a legislação pertinente e os critérios normativos de segurança ambiental.
Além de apresentar periodicamente relatórios de operação para a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), a Águas Guariroba atua sempre de forma a esclarecer dúvidas da população sobre sua prestação de serviços.
A concessionária já prestou esclarecimentos ao Ministério Público do Estado evidenciando a eficiência operacional da ETE Los Angeles. Laudos da Semadur também mostram que a Estação Elevatória localizada no bairro Jardim Noroeste opera normalmente. O bairro ainda não conta com rede pública de esgoto e a água servida lançada em ruas da região é relacionada a drenagem urbana, portanto não é de responsabilidade da empresa.
A Águas Guariroba monitora a qualidade do efluente em todas as etapas do tratamento até o retorno ao meio ambiente. A concessionária tem seus laboratórios de água e esgoto acreditados pelo Inmetro e há 17 anos mantém a certificação de qualidade ISO 9001:2015.
Além de ter compromisso com a prestação de serviços de qualidade para os clientes.”