A Justiça condenou o ex-deputado e fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, a esposa e a filha por improbidade administrativa na Operação Lama Asfáltica. Eles vão pagar R$ 18,5 milhões, que inclui ressarcimento dos cofres públicos, indenização por danos morais de R$ 3 milhões e multa civil. O engenheiro civil também foi condenado a perder o cargo na Agesul, onde recebe salário de R$ 23,1 mil por mês.
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A sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada na sexta-feira (14). Ele também condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e devolver R$ 9,616 milhões.
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Esta é a primeira condenação de réus na Operação Lama Asfáltica, o maior escândalo da gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), pela Justiça Estadual. A denúncia foi feita em março de 2018 pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira.
De acordo com o juiz, os réus não conseguiram provar a evolução patrimonial no período em que Mariano foi acusado de receber propina e participar do esquema criminoso de desvio de recursos públicos. Ele chegou a ficar preso por um ano e 21 dias com João Amorim e Giroto no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande. Mariane cumpriu prisão domiciliar.
Esta é a segunda condenação do ex-deputado e da filha na Lama Asfáltica. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, condenou Beto Mariano a nove anos, dez meses e três dias de prisão, enquanto Mariane Mariano, a oito anos, cinco meses e sete dias.
O promotor Marcos Alex pediu a condenação da família Mariano a devolver R$ 3,642 milhões aos cofres públicos, referente a compra das fazendas Maravilha (R$ 1,461 milhão) e Vista Alegre (R$ 432,5 mil), lotes no residencial de luxo, apartamento da Plaenge e movimentação de R$ 915,8 mil na conta de Maria Helena, que não tinha trabalho nem salário.
“A bem da verdade, a declaração de valores em dinheiro vivo em quantidade elevada, como acima mencionado, costuma ser um artifício para ‘esquentar’ dinheiro sem origem. A pessoa gasta normalmente sua renda declarada, mas faz uma ‘falsa economia’ no papel, como se não tivesse gasto quase nada e poupado, literalmente em baixo do colchão, aquele valor, que é declarado, posteriormente, como dinheiro em espécie”, observou o juiz, sobre a declaração feita por Beto Mariano, de que tinha R$ 459,4 mil guardado em casa.
Outro fato que espantou o magistrado foi a compra de apartamento por R$ 255 mil no Edifício Manoel de Barros. O único problema é que o mesmo imóvel foi adquirido por R$ 505 mil quatro anos antes. “Não consta que o mercado imobiliário de Campo Grande tenha tido um declínio no período entre 2006 e 2010, muito menos que seria tão alto, a ponto do vendedor se desfazer do imóvel por menos da metade do preço pago e nem que o imóvel em questão, de alto padrão, tenha apresentado apenas ele motivos para tamanha desvalorização. Até pelo contrário, quem acompanha o mercado imobiliário de Campo Grande, sabe que os imóveis neste prédio são muito valorizados. Não precisa ser expert para esta conclusão, o fato é curial”, destacou Gomes Filho.
Sobre a movimentação na conta de Maria Helena, a defesa argumentou que ela recebeu R$ 250 mil do irmão. No entanto, não conseguiu provar a origem do dinheiro, que teria sido repassado em dinheiro vivo. Como houve aplicação e saque da mesma quantia, o juiz desconsiderou o valor de R$ 915 mil apontado pela promotoria.
No total, conforme a sentença, a família Mariano não comprovou a origem de R$ 2.913.714,61. “O Sr. Wilson literalmente arrastou sua família para os fatos em julgamento. Ele usou da ‘personalidade jurídica’ delas para esconder patrimônio e, com isto, obteve suas colaborações. As duas tiveram, ainda, proveito econômico na medida em que o patrimônio comum delas também aumentou”, pontuou.
“No caso, observa-se que o requerido ocupou cargos importantes na Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Demonstrou-se, através das provas produzidas neste processo, que o requerido Wilson amealhou patrimônio incompatível com a renda dos cargos públicos que ocupou, no montante de R$2.913.714,61. Este valor, sublinhe-se, corresponde a mais de 2.788 salários mínimos vigentes na data de hoje”, concluiu.
O juiz condenou por improbidade administrativo Beto Mariano, Maria Helena e a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas. O genro, o arquiteto João Pedro Figueiró Dornellas, foi absolvido. Pai, esposa e filha vão pagar danos morais de R$ 3 milhões.
Além disso, o ex-deputado deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 2,913 milhões e pagar multa civil de R$ 3 milhões. Ele deverá perder a função pública, que lhe garante um polpudo salário, e ter os direitos políticos suspensos por três anos.
Maria Helena também foi condenada a ressarcir R$ 2,913 milhões, multa civil de R$ 3 milhões e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Mariane Mariano foi condenada a devolver R$ 1,894 milhão, a pagar multa civil de R$ 1,8 milhão e terá os direitos políticos suspensos por oito anos.
Eles podem recorrer da decisão. A defesa não questionou os valores apontados pelo MPE, mas alegou que a família tinha renda para fazer os investimentos milionários.