O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito por não provar a fortuna investida na compra de duas fazendas, de avião e na construção da mansão cinematográfica no residencial de luxo. Na primeira sentença da Justiça estadual, ele foi condenado a devolver R$ 3,316 milhões aos cofres públicos, pagar multa civil de R$ 3 milhões e indenização por danos morais de R$ 3,3 milhões.
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Conforme sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada na sexta-feira (14), o poderoso braço direito do ex-governador André Puccinelli (MDB) foi condenado a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
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O magistrado julgou parcialmente procedente ação por improbidade administrativa protocolada há dois anos, em 14 de março de 2018, pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. Ele só determinou a devolução do dinheiro usado no período em que o réu ocupou cargos públicos. Graças a esse critério, ele não vai precisar devolver R$ 1,096 milhão.
Condenado duas vezes na Operação Lama Asfáltica pela 3ª Vara Federal de Campo Grande a penas que somam 17 anos de prisão em regime fechado, Giroto cumpre prisão domiciliar graças à pandemia da covid-19. Ele obteve o benefício por ter mais de 60 anos e ser portador de duas doenças, hipertensão e hiperplasia prostática.
Na condenação, o juiz considerou a confissão do ex-deputado federal, que admitiu ter gasto R$ 3,938 milhões na construção da mansão de 880 metros quadrados no Residencial Dahma I, mas só declarou R$ 1,419 milhão. O MPE queria a devolução de R$ 2,8 milhões, porque a residência cinematográfica e símbolo da Lama Asfáltica teria custado R$ 4,219 milhões.
Giroto adquiriu duas fazendas, Vista Alegre (1.062 hectares) e Maravilha (4.581 ha), em condomínio com o fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e João Afif Jorge. NA primeira, ele teria aplicado R$ 432,5 mil, enquanto a segunda custou R$ 1,461 milhão. As propriedades foram adquiridas por meio de dinheiro repassado a esposa e filha de Beto Mariano, respectivamente, Maria Helena Miranda de Oliveira e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.
O promotor apontou que parte das transações foram feitas com dinheiro vivo, uma fortuna teria sido carregada em sacolas e sacos. Na casa, conforme a denúncia, foram R$ 1,658 milhão em espécie.
“Este valor (R$ 3,9 milhões), é importante registrar, foi comprovado pelo relatório gerencial do custo da obra feito pela construtora. Ela contabilizou cada gasto feito, porque sua remuneração era de 8%sobre os custos da obra e precisava ter este controle por seu próprio interesse (fls. 108/225). Existem, também, recibos emitidos pelas lojas de materiais de construção, boletos, e-mails e depoimentos testemunhais comprovando a existência dos gastos”, frisou o magistrado, sobre a fortuna investida na mansão.
O ex-deputado ainda foi denunciado por não ter provado a origem do dinheiro para comprar avião de R$ 1,9 milhão. Giroto apresentou a aeronave e levou o contrato de venda assinado pelos “donos oficiais”, João Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos, pela empresa Ase Participações Investimentos. Para o juiz, não prosperou a tese de que Giroto atuou apenas como mero corretor na venda da aeronave.
“No caso, observa-se que o requerido ocupou cargos do alto escalão na Administração Pública do Município de Campo Grande (Secretário Municipal de Infraestrutura) e do Estado de Mato Grosso do Sul (Secretário de Estado de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul), além de ter exercido o cargo eletivo de Deputado Federal. Demonstrou-se, através das provas produzidas neste processo, que o requerido amealhou patrimônio incompatível com a renda dos cargos públicos que ocupou, no montante de R$3.316.709,00. Este valor, sublinhe-se, corresponde a mais de 3.173salários mínimos vigentes na data de hoje”, concluiu o juiz David de Oliveira Gomes Filho, na sentença.
“A conduta do requerido, portanto, agride manifestamente os valores éticos da sociedade sul-mato-grossense e causa forte indignação nos cidadãos, sobretudo naqueles que experimentam com maior intensidade as adversidades que condutas ímprobas dessa magnitude acabam gerando nos serviços públicos”, destacou.
Esta é a primeira condenação de um réu na Operação Lama Asfáltica por improbidade administrativa. O escândalo surgiu em 9 de julho de 2015. Apesar de já terem se passado cinco anos, não houve a devolução de nenhum centavo dos mais de R$ 430 milhões desviados dos cofres públicos, conforme conclusão da Polícia Federal.
O Jacaré cobrou um balanço da operação da PF, do MPE e do Ministério Público Federal. No entanto, ao contrário do restante do País, as instituições não parecem muito preocupadas em prestar contas à sociedade das suas ações. Os pedidos de informações foram feitos há mais de mês.
A investigação segue em curso, mas a última operação deflagrada pela Polícia Federal ocorreu em 28 de novembro de 2018, quando ocorreu a Operação Computadores de Lama. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região já encaminhou duas ações criminais para a Justiça Estadual, a do pagamento de R$ 25 milhões em propinas ao grupo do ex-governador André Puccinelli, e da Operação Aviões de Lama, na qual Giroto é um dos réus.
