Para forçar juiz a adiar julgamento, ex-deputado diz que ficará em silêncio se não for ouvido só após interrogatório na 3ª Vara Federal (Foto: Arquivo)

O ex-deputado federal Edson Giroto (PR), o servidor estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o ex-coordenador da Agesul, João Afif Jorge, ameaçam ficar em silêncio no interrogatório para adiar, pela segunda vez, o julgamento de três ações por improbidade administrativa. Eles podem ser condenados a devolver R$ 12,130 milhões aos cofres públicos em decorrência dos crimes apurados na Operação Lama Asfáltica.

Condenado a nove anos, dez meses e três dias na primeira sentença do escândalo, Giroto é réu por enriquecimento ilícito e pode ser condenado a devolver R$ 6,594 milhões. Inicialmente, a audiência de instrução e julgamento seria realizada no dia 28 de fevereiro deste ano. No entanto, a defesa conseguiu adiar o interrogatório para quarta-feira (27).

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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, quer interrogá-lo para esclarecer se ele tinha renda suficiente para comprar três fazendas.

Só que o ex-secretário estadual de Obras, preso desde 8 de maio do ano passado, apelou a novo recurso para adiar o depoimento. Ele ameaça ficar em silêncio e não responder nenhuma pergunta, repetindo a estratégia do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na semana passada acusado de desviar dinheiro dos cofres públicos por 40 anos e de receber R$ 1,8 bilhão em propinas.

De acordo com o advogado José Valeriano Fontoura, Giroto é réu em caso semelhante na 3ª Vara Federal – lavagem de dinheiro desviado na compra das fazendas. “Dado esse contexto, é necessário asseverar-se que o depoimento pessoal do requerido nestes autos e neste momento pode impor graves consequências àquele processo, tendo em vista que o interrogatório do mesmo ainda não ocorreu, em que pese caminhar celeremente para isso, pois a ultima audiência instrutória (está prevista para o dia 10 de abril deste ano)”, alerta o advogado.

“Insta salientar também que, as consequências advindas do processo 0007458-32.2016.4.03.6000 tendem a ser mais severas do que as decorrentes de uma Ação Civil Pública, motivo pelo qual solicita-se a colheita do depoimento pessoal do requerido tão logo fora interrogado pelo juízo criminal, sob pena de comprometer-se a atuação defensiva. Oportunamente, não entendendo pelo acolhimento do pedido anterior, requer-se a dispensa do requerido para a audiência designada, haja vista que, devidamente instruído p ela defesa, nada será dito ou declarado por ocasião do depoimento”, alerta.

Conforme o advogado, Giroto só responderá as perguntas do juiz caso ele espere a conclusão do segundo julgamento da Operação Lama Asfáltica na 3ª Vara Federal. Além de Giroto, são réus neste processo João Afif, Beto Mariano e sua esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, e o genro, o arquiteto João Pedro Dornellas.

Este é o segundo processo conduzido pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira que está na fase de julgamento. O terceiro julgamento começa no dia 23 de abril e envolve o ex-governador André Puccinelli, atual presidente regional do MDB.

Aliás, João Afif Jorge também responde por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ele deve depor amanhã (26) na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

É a segunda data para o seu interrogatório, já que a primeira, agendada para o dia 27 de fevereiro, foi cancelada justamente por causa do julgamento da ação na 3ª Vara.

Afif pode ser condenado a devolver R$ 1,894 milhão aos cofres públicos. Ele também antecipou que ficará em silêncio caso o interrogatório seja mantido.

Beto Mariano tem o interrogatório agendado para quinta-feira (28). O primeiro estava previsto para o dia 25 do mês passado. Na ação por improbidade, ele teve R$ 3,642 milhões bloqueados pela Justiça.

Os pedidos de Fontoura para os três réus foram protocolados na semana passada e devem ser decididos nesta segunda-feira pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. Por improbidade, eles podem ser condenados  a perda dos bens, ter os direitos políticos suspensos, perder a função pública e pagar multa civil.

Na 3ª Vara Federal, nas ações por lavagem e ocultação de bens, os réus podem ser condenados a prisão. No caso de GIroto, o tempo de permanência no presídio pode se prolongar por mais de décadas.