Mato Grosso do Sul vai suspender, a partir de setembro deste ano, a participação de policiais civis e militares para apoiar a Operação Hórus, que vinha causando prejuízos milionários e incomodando as organizações criminosas. Instituído em maio do ano passado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o programa foi fundamental para as polícias sul-mato-grossenses baterem recorde na apreensão de drogas, cigarros e veículos.
Em ofício encaminhado às corporações, o secretário-adjunto estadual de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, culpa o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pela redução no repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública. A participação de MS na divisão dos recursos caiu de 5,24% para 3,5%.
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Em número total, a queda no repasse representará R$ 13,074 milhões neste ano, conforme o adjunto. O valor repassado para combater a criminalidade na fronteira, marcada pela guerra de facções e execuções diárias, caiu pela metade, de 10% para 5%.
“Que em razão da mudança de critério, onde a fronteira não está mais entre as prioridades da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), INFORMO os senhores gestores, até decisão em contrário, que está SUSPENSA A DESIGNAÇÃO de servidores para apoiar a Operação Hórus, para o mês de setembro de 2020 em diante”, determinou.
A Operação Hórus vem sendo considerada essencial no combate ao crime organizado na fronteira (veja aqui) e a suspensão do apoio do Estado surpreendeu policiais.
Quando comandava o DOF (Departamento de Operações de Fronteira), o coronel Marcos Paulo Gimenez, atual comandante da Polícia Militar, afirmou que a Operação Hórus potencializou as ações do órgão voltado para o combate ao crime organizado. “Ocorre por meio de uma maior integração dos policiais com outras forças, com a troca de informações e pela motivação proporcionada em virtude das capacitações realizadas e promessas de novos cursos, além de aquisições de materiais a serem utilizadas pelos policias no dia a dia”, ressaltou, em entrevista a assessoria do Governo em maio deste ano.
Na ocasião, Gimenez atribuiu à operação a maior apreensão de drogas em 2019 na história do DOF. O departamento apreendeu 107 toneladas e 620 veículos no ano passado. Foram mais de 808 operações no Estado, causando prejuízos aos traficantes de drogas e armas e à Máfia do Cigarro.
O superintendente de Inteligência de Segurança Pública da Sejusp, delegado Antônio Carlos Costa Mayer, também ressaltou o programa instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda na gestão do ex-juiz Sergio Moro. “(A Operação Hórus) tem se mostrado muito eficiente e efetivamente tem aumentado sensivelmente o número de apreensões de drogas, contrabando, veículos roubados e prisões”, exaltou Mayer.
A Hórus é considerada como principal causa na apreensão de drogas pela polícia neste ano, que bateu outro recorde ao superar 424 toneladas.
Regulamentado por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (7), o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) foi criado e está pronto para ser implementado. Ele contará com duas delegacias especializadas e será responsável por combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Na sexta-feira passada (7), após pressão de parlamentares, como a senadora Soraya Thronicke (PSL) e dos deputados estaduais João Henrique (PL) e Capitão Contar (PSL), o governador Reinaldo Azambuja criou a Departamento Especializado de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado. Caso não criasse a delegacia até o dia 14 deste mês, Mato Grosso do Sul poderia ficar sem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A delegacia voltada ao combate da corrupção foi exigida por Moro em julho do ano passado e os estados tiveram um ano para implementar a medida. Mato Grosso do Sul fez parte do grupo de seis estados, que foram os últimos a cumprir a medida.
Corte fez Estado cair de 2ª para 14ª em ranking de repasses, diz secretaria
A Sejusp informou, em nota, que a mudança no critério reduziu o repasse do Fundo de Segurança Pública para MS, que caiu de 2º para 14º n ranking nacional. A queda prejudicará as operações, como a Hórus.
“A previsão é que hajam drásticas reduções nas ações, podendo chegar até mesmo a suspensão da participação dos policiais do Estado na Operação Hórus, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia, uma vez que estas consomem grande volume de recursos estaduais com combustíveis, manutenções de viaturas, entre outros, sendo a única contrapartida da União o pagamento das diárias, ficando o maior montante de investimentos a cargo do Estado”, pontuou, em nota.
Confira a nota na íntegra:
“Com relação aos questionamentos acerca da Operação Hórus, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) informa que os novos Critérios de Rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública foram apresentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) aos Secretários de Segurança Pública do país, em vídeo conferência na última sexta-feira (7). Pelas novas regras, Mato Grosso do Sul, ranqueado em 2° lugar no rateio de 2019, com 5,24% do montante, caiu para 14° lugar no rateio de 2020, com 3,50% do valor, o que representa uma perda bruta de R$ 13.074.934,31.
A mudança de critérios prejudica principalmente os estados fronteiriços, entre eles Mato Grosso do Sul, Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Roraima. No caso do Estado, o corte nos recursos vai prejudicar principalmente as operações da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), entre elas a Operação Hórus, que são realizadas por policiais de Mato Grosso do Sul.
A previsão é que hajam drásticas reduções nas ações, podendo chegar até mesmo a suspensão da participação dos policiais do Estado na Operação Hórus, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia, uma vez que estas consomem grande volume de recursos estaduais com combustíveis, manutenções de viaturas, entre outros, sendo a única contrapartida da União o pagamento das diárias, ficando o maior montante de investimentos a cargo do Estado.
Levantamentos mostram que apesar de fazer fronteira com dois países, Mato Grosso do Sul é um dos estados mais seguros para se viver. Com índice de taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes bem abaixo da média nacional, conforme dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, o índice de esclarecimentos de homicídios é de 60%, ou seja, 10 vezes maior que a média nacional.
Mato Grosso do Sul que tem 1.550 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, países notoriamente conhecidos como produtores de drogas e, somente entre 2015 e o mês de julho deste ano (2020) as forças estaduais já tiraram de circulação 2.057 (duas mil e cinqüenta e sete) toneladas de maconha e cocaína, que teriam como destino os grandes centros urbanos nacionais e internacionais.
De janeiro a agosto de 2019, Mato Grosso do Sul apreendeu 225.693 toneladas de drogas e no mesmo período de 2020 foram tiradas de circulação pelas forças estaduais de segurança 424.075 toneladas, o que representa um aumento de 88% nas apreensões.
No âmbito da Operação Hórus, no período de 23/09/2019 até 11/08/2020, somente através das ações do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), foram apreendidas 155,8 toneladas de drogas, 235 veículos que transportavam entorpecentes, 2,9 milhões de dólares, 4,4 toneladas de agrotóxicos, 937.754 pacotes de cigarros e 1.735 pneus contrabandeados e, ainda, foram realizadas 333 prisões em flagrante e recuperados 114 veículos roubados ou furtados. Comparativamente houve um aumento de 181,9% no total de apreensões.
Após tomar conhecimento da previsão de corte de recursos destinados à Fronteira, o secretário de Segurança, Antonio Carlos Videira enviou ofício à Senasp solicitando reconsideração e, a próxima quinta-feira (13), estará em Brasília/DF, juntamente com os secretários dos demais estados impactados com a redução de repasses para discutir o assunto e tentar reverter a situação.”
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