O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai alterar a fórmula de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e elevar em 11,1% a tributação nas operações interestaduais a partir de 1º de janeiro de 2021. O aumento da carga tributária, uma marca da gestão tucana, vai ocorrer em plena crise econômica causada pela mais grave pandemia em 100 anos.
[adrotate group=”3″]
A projeto de lei deve ser votado em primeira votação nesta terça-feira (11) pela Assembleia Legislativa. A proposta só não foi aprovada na semana passada porque o deputado estadual João Henrique Catan (PL) pediu vistas para analisar o impacto da proposta ao contribuinte sul-mato-grossense.
Veja mais:
Reinaldo ignora Bolsonaro, eleva ICMS em 20% e preço da gasolina fica mais caro na quarta
Sob grito de “vagabundos”, 15 deputados aprovam aumento de impostos de Reinaldo Azambuja
Empresários pedem socorro e OAB cogita ir ao Supremo contra aumento de ICMS sobre a gasolina
Conforme o parlamentar, o Governo vai incluir o valor do tributo no preço das mercadorias adquiridas em outros estados para calcular o valor do ICMS. Esta prática já é adotada em outros estados, como São Paulo, comandado há mais de duas décadas pelo PSDB.
Ao embutir o valor do imposto no preço do produto para calcular o ICMS, Reinaldo vai aumentar em 11,1% o preço a ser pago pelo contribuinte final. Para o leitor entender, João Henrique deu o exemplo hipotético de um maquinário adquirido em São Paulo por R$ 350 mil.
Como o estado paulista cobra 7%, o produto acaba chegando a Mato Grosso do Sul pelo custo de R$ 376 mil. Atualmente, o contribuinte acaba pagando R$ 37,6 mil de ICMS. Com a mudança de cálculo proposta pela administração estadual, o preço do produto para calcular o ICMS passa a ser de R$ 418,1 mil. O valor a ser pago do ICMS passará a ser de R$ 41,8 mil a partir de 2021.
Na mensagem encaminhada ao legislativo, o governador não estima o incremento da mudança na arrecadação de ICMS, que teve queda de quase R$ 2 bilhões devido à crise causada pela pandemia. A mudança consta de convênio de 2018 e segue modelo adotado por outros estados, o problema é o momento para impor mais sacrifícios à população sul-mato-grossense.
“Desse modo, os contribuintes poderão se preparar para a nova sistemática de cobrança do diferencial de alíquota, que irá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista que o pagamento do imposto nessa modalidade no Estado tem ocorrido sem a inclusão do seu valor na respectiva base de cálculo, desde a edição do Código Tributário Estadual, circunstância que dificulta a assimilação dessa mudança, especialmente por parte dos contribuintes”, justificou, na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB).
Este não será o primeiro aumento na carga tributária proposto pelo tucano. No primeiro mandato, ele elevou a alíquota do IPVA sobre os veículos em 40%, de 2,5% para 3,5%, e ainda estendeu o prazo de pagamento do tributo de 15 para 20 anos. O ICTD teve aumento de 50%.
No ano passado, Reinaldo elevou em 20% a alíquota do ICMS sobre a gasolina, de 25% para 30%, e ampliou em até 71% as taxas do Fundersul cobrado pelo agronegócio. O aumento foi aprovado pelos deputados estaduais sob protesto dos produtores rurais e comerciantes.