Fahd Jamil, ao lado do afilhado, Jamil Name Filho e do compadre Jamil Name: ele continua foragido e luta por habeas corpus (Foto: Arquivo)

Foragido desde 18 de junho deste ano, o empresário Fahd Jamil, 79 anos, acusado de chefiar grupo de extermínio em Ponta Porã, alegou sete doenças e seis cirurgias no habeas corpus protocolado no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, pela 2ª vez, a corte negou o pedido de prisão domiciliar para o rei da fronteira, conforme despacho do ministro Rogério Schietti Cruz, publicado nesta segunda-feira (10).

Réu em duas ações penais, que inclui corrupção passiva e ativa, organização criminosa e obstrução de Justiça, Fahd Jamil alegou que é vítima de coação ilegal ao ter a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) não conseguiu prendê-lo ao cumprir o mandado na Operação Armagedom, denominação da 3ª fase da Omertà.

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O advogado Gustavo Henrique Badaró alegou que Fuad Jamil, como é conhecido, é idoso e tem saúde extremamente frágil. De acordo com os laudos médicos, o empresário tem “doença pulmonar obstrutiva crônica estágio IV D (CID J.44); (ii) adenocarcinoma pulmonar (CID C.33); (iii) distúrbio dinâmico por colapso excessivo da via aérea; (iv) hipertensão arterial sistêmica; (v) dislipidemia; (vi) diabetes mellitus; e (vii) lombalgia degenerativa severa”.

Além disso, “em razão da gravidade do seu quadro clínico, FAHD JAMIL já foi submetido a várias cirurgias e tratamentos especializados: colectomia segmentar por neoplasia de cólon (em 2013 e 2015), neoplasia pulmonar (em 2017), correção cirúrgica de hérnia incisional abdominal e tratamento de bloqueio facetário e pelidural”.

Sobre o fato do empresário estar foragido, a defesa alegou que isso não é motivo para conceder a prisão domiciliar. No entanto, os argumentos não sensibilizaram Rogério Schietti Cruz, que indeferiu o pedido e manteve a prisão domiciliar do empresário.

No dia 31 de julho deste ano, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, indeferiu pela primeira vez o pedido de prisão domiciliar do poderoso empresário. Nos dois despachos no STJ pesou o fato do habeas corpus não ter sido julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A turma já julgou o pedido e a defesa ingressou com terceiro habeas corpus no STJ.

O primeiro pedido de soltura foi negado pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O Gaeco até concordou com a concessão de prisão domiciliar, mediante o pagamento de fiança de R$ 10 milhões, colocação de tornozeleira eletrônica e mudança de domicílio de Ponta Porã, na divisa com o Paraguai, para Campo Grande.

Só para ter ideia do valor da fiança, o ex-governador André Puccinelli só conseguiu retirar a tornozeleira, em maio de 2016, após pagar fiança de R$ 1 milhão. O emedebista é réu e chegou a ser preso por cinco meses na Operação Lama Asfáltica.

No caso de Fahd, após o juiz negar o pedido, a prisão preventiva foi mantida pelo juiz Waldir Marques, do Tribunal de Justiça. A 2ª Câmara Criminal também manteve o veredicto. O fato de Fahd Jamil estar foragido é um dos principais motivos para a Justiça manter a prisão preventiva.

Esta não é a primeira vez que ele não é pego pela Justiça. Em 2005, ao ser condenado a 20 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro pelo então juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal, ele ficou foragido por dois anos até obter habeas corpus no STJ. A sentença acabou sendo anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o poderoso empresário voltou a ser considerado cidadão inocente, sem qualquer antecedente criminal.

Conforme Schietti, “os laudos emitidos por médicos particulares atestando sua condição de saúde não foram suficientes para formar o convencimento do Magistrado de origem, que não descartou a nova análise do pedido após eventual prisão do paciente, oportunidade em que serão avaliadas as suas condições pessoais e do local de sua custódia”.

“Não identifico, portanto, manifesta ilegalidade na decisão que indeferiu a conversão da prisão preventiva em domiciliar que permita inaugurar a competência constitucional deste Tribunal Superior”, alegou.

Fahd corre o risco de repetir a sina do compadre, Jamil Name, acusado de chefiar outro grupo de extermínio, que está preso desde 28 de setembro do ano passado. Apesar de estar com 81 anos e alegar graves problemas de saúde, o empresário teve pedidos de soltura negados em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Name terá o pedido de habeas corpus julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no dia 18 deste mês. A pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio, relator da Operação Omertà na corte, pautou o recurso para trocar ideia com os colegas da corte.

Teve repercussão nacional declarações polêmicas do empresário durante audiência presidida pelo juiz Roberto Ferreira Filho. Na primeira, ele ameaçou de morte um policial civil do Garras. Em outra, Jamil Name ofereceu de R$ 100 milhões a R$ 600 milhões para o “ministro” tirá-lo da cadeia.