Com medo de ser denunciado pelo Ministério Público Federal por receber propina de R$ 67,791 da JBS, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tentou suspender o inquérito da Vostok no plantão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O tucano tenta repetir a tática do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, que acabou condenado a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado.
[adrotate group=”3″]
No entanto, o pedido não teve êxito durante as férias de inverno do relator, ministro Felix Fischer. Conforme despacho do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, publicado nesta segunda-feira (3), o governador pediu a imediata suspensão do inquérito 1.190, concluído no dia 24 de junho deste ano pela Polícia Federal.
Veja mais:
PF indicia Reinaldo e filho por corrupção e organização criminosa por propina de R$ 67,7 milhões
STJ mantém bloqueio de R$ 277 milhões da família de Reinaldo, mas libera conta para a campanha
Movimentações suspeitas de filho de governador somam R$ 11 milhões, diz COAF
Quebra de sigilo revela R$ 40,2 milhões atípicos e depósito da JBS para Reinaldo
Reinaldo, o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, e outras 19 pessoas foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Eles teriam integrado o esquema criminoso que cobrava até 30% de propina da JBS em troca de incentivos fiscais, que causaram prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres públicos.
Como o processo está com o procurador-geral da República, Augusto Aras, desde o dia 9 do mês passado, o tucano recorreu ao STJ para pedir suspensão imediata do inquérito até a análise do pedido pela Corte Especial. Reinaldo alega que os fatos são anteriores ao atual mandato e deveriam ser julgados em primeira instância, ou seja, pela Justiça estadual.
“Ressalta que, embora ‘reeleito nas Eleições de 2018 para o mandato 2019-2022, não [é] possível, contudo, se vislumbrar qualquer contemporaneidade entre o suposto esquema criminoso praticado e o mandato atualmente […] exercido, que ensejaria o foro por prerrogativa de função […]Some-se a isso o fato de que tampouco poderia subsistir a tese de que as pretensas condutas teriam relação com o atual mandato […] principalmente porque dizem respeito a um suposto esquema criminoso desenvolvido com presidentes e executivos da J&F que, repise-se, firmaram acordo de colaboração premiada em 03/05/2017, vindo esse a ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 11/05/2017, a saber, antes mesmo do início do segundo mandato do Defendente’”, pontuou Noronha, sobre a estratégia da defesa de Reinaldo.
O governador alega que os supostos crimes ocorreram no primeiro mandato e não podem ser julgados no STJ, porque ele está cumprindo um “novo mandato”. Só faltou usar o mesmo termo do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), que citou os 670 mil votos para rejeitar o pedido de impeachment.
Reinaldo teme o relator da Vostok no STJ, ministro Felix Fischer, que tem se mostrado implacável com os corruptos. Também responsável pela Lava Jato na corte, o magistrado, que se transformou no pesadelo dos acusados pelos crimes de corrupção, chegou a ser internado na UTI após uma cirurgia de emergência na semana passada.
Ao rejeitar o pedido, Noronha expõe o principal motivo do recurso do tucano, evitar a apresentação da denúncia pelo MPF. “A possibilidade do MPF vir a oferecer a denúncia em desfavor do requerente não passa de cogitação ou, talvez, temor pelas consequências que possam vir a trazer à imagem pública do político, hipóteses que não são aptas a justificar a intervenção em regime de plantão”, concluiu o presidente do STJ.
O pedido de Reinaldo será analisado pelo relator, que não tem previsão de retorno ao trabalho. Caso a licença médica se prolongue, ele poderá ser substituído pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
O inquérito de Reinaldo Azambuja poderá ser analisado pela Corte Especial quando o STJ estiver sob o comando do ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça. Desembargadores sul-mato-grossenses, como a Tânia Garcia de Freitas Borges sentiram o peso da mão do ministro, que foi rápido na abertura dos procedimentos. O início do mandato de Martins pode ser mais um sinal de mal prenúncio para o governador.
A estratégia de mudar o foro para atrasar o julgamento já foi usado por outros políticos de MS. Olarte renunciou ao mandato de prefeito, do qual estava afastado há um ano e um mês, para escapar do julgamento e condenação por corrupção na Seção Especial do TJMS.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) conseguiu tirar, na véspera do julgamento, a ação da suposta propina da JBS da 3ª Vara Federal, e encaminhá-la à 1ª Vara Criminal, onde passou a tramitar em sigilo há mais de ano e sem perspectiva da audiência de instrução e julgamento.
Reinaldo poderá ser denunciado em plena eleição municipal, quando pretende eleger um grande número de prefeitos do PSDB para pavimentar a candidatura ao Senado em 2020 e manter o foro privilegiado.