Condenado a 21 anos, quatro meses e 30 dias por tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma e munições, o empresário Breno Fernando Solon Borges retornou, nesta quarta-feira (15), ao Presídio do Semiaberto de Três Lagoas. O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges estava em prisão domiciliar desde março. O benefício foi revogado pelo juiz Albino Coimbra Neto, em substituição na Vara de Execução Penal do Interior.
O empresário não foi o único beneficiado pela pandemia do coronavírus obrigado a retornar à prisão. No total, 99 internos perderam o direito a continuar em casa. No entanto, eles não vão ter problemas, já que a Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus tem capacidade para 237 internos.
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De acordo o despacho de Coimbra Neto, a permanência do filho da magistrada em prisão domiciliar era indevida e frustra a execução da pena, contrariando recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele não integra o grupo de risco da covid-19, porque não é idoso nem possui comorbidades. A decisão foi mantida pelo juiz Lúcio Raimundo da Silveira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O advogado de defesa, Bruno Edson Garcia Borges, alegou que houve discriminação contra o irmão, porque ele teria sido o único a perder o direito de cumprir a pena em casa. No entanto, conforme O Jacaré apurou, outros 98 presos retornaram ao semiaberto em Três Lagoas.
Ele também havia apontado a doença da mãe de Breno. A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do cargo em dois procedimentos do CNJ, teria enfisema pulmonar e não poderia visitar o filho no presídio por integrar o grupo de risco.
Breno volta ao presídio para cumprir a pena de nove anos e seis meses de prisão a que foi condenado em 19 de novembro de 2018 pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas. Ele foi condenado por integrar a organização criminosa chefiada por Tiago Vinícius Vieira. A Operação Cerberus, da Polícia Federal, revelou que Breno participou de plano para ajudar na fuga de Tiago do presídio de Três Lagoas e ainda vendia armas de grosso calibre para facções criminosas.
Em outubro do ano passado, ele foi condenado a oito anos e dez meses por tráfico de drogas e posse de munições pela juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da Vara Única de Água Clara. A 2ª Câmara Criminal do TJMS manteve este sentença por unanimidade.
A terceira condenação foi por posse ilegal de pistola nove milímetros. A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou-o a três anos e 30 dias de prisão em regime aberto.
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