A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, em julgamento realizado na tarde de hoje (7), o pedido do Ministério Público Estadual para restabelecer a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, 70 anos. Por outro lado, pedido de vista mantém atrás das grades o delegado Márcio Shiro Obara, também preso na Operação Armagedon, denominação da 3ª fase da Omertà.
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O ex-presidente da Assembleia Legislativa teve mais sorte. Acusado de integrar a organização criminosa chefiada pelo cunhado, o empresário Jamil Name, 81, ele foi preso no dia 18 do mês passado por determinação do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. O habeas corpus foi concedido na madrugada do dia seguinte pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, do TJMS, que estava de plantão.
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O relator da Operação Omertà no TJ, juiz Waldir Marques, está de férias e o processo foi distribuído para o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. Ele votou pela manutenção do habeas corpus de Domingos, por considerar a prisão desnecessária.
No entanto, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, 1º vogal, impôs condições para não decretar novamente a prisão do conselheiro, como o comparecimento mensal no Fórum de Campo Grande e não manter contato com os demais investigados, o que inclui o cunhado e o sobrinho, Jamil Name Filho, acusados de chefiar o grupo de extermínio.
Jerson Domingos foi mantido em liberdade por decisão unânime, que incluiu o voto do relator, Ruy Celso, e dos desembargadores Gonzaga Marques e José Ale Ahmad Netto. O advogado de defesa André Borges confirmou a decisão, mas destacou que o processo tramita em sigilo. “Tudo é sigiloso, por ora, mas a defesa confirma a liberdade, obtida por quem não merecia ficar no cárcere, ambiente terrivelmente negativo”, frisou.
A mesma sorte não teve o delegado, que está preso desde o dia 18 deste mês. O desembargador Ruy Celso, relator, votou pela soltura do Márcio Obara de ofício. No entanto, o ex-titular do Garras e da Derf (Delegacia Especializada na Repressão de Roubos e Furtos) vai continuar preso, porque o desfecho do julgamento foi adiado após pedido de vista de Gonzaga Marques.
Obara é acusado de ter recebido R$ 100 mil da organização criminosa para sumir com provas. De acordo com a denúncia, ele atuou para proteger o empresário Fahd Jamil, conhecido como rei da fronteira nos anos 80, acusado de encomendar homicídios para vingar o assassinato do filho, Daniel Georges, em 2011.
O desembargador Vladimir Abreu da Silva ainda concedeu habeas corpus na madrugada do dia 19 para a secretária da família Name, Cinthya Name Belli, acusada de ser a encarregada, junto com Jerson, do executar o suposto plano contra o delegado Fábio Peró, do Garras, e o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco. Eles negam a acusação, classificada de fantasiosa pela defesa.
