No plantão, desembargador Vladimir Abreu da Silva concedeu habeas corpus a Jerson Domingos (Foto: Arquivo)

O desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não encontrou provas robustas nem crimes nas acusações feitas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e concedeu habeas corpus, na madrugada desta sexta-feira (19), ao ex-presidente da Assembleia e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, 70 anos. Preso na Operação Omertà 3 -Armagedom, ele deve deixar o Centro de Triagem na manhã de hoje.

Além de Domingos, o magistrado revogou as prisões preventivas contra a secretária pessoal da família Name, Cinthya Name Bell, e o funcionário da Pantanal Cap, Benevides Cândido Pereira. No total, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal, decretou a prisão de 20 pessoas, inclusive o poderoso empresário Fahd Jamil Georges, o Fuad Jamil, conhecido como “rei da fronteira”.

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O advogado André Borges ingressou com habeas corpus na quinta-feira e elogiou a agilidade do TJMS. “Tribunal, como sempre, atuou com celeridade e eficiência, garantindo a liberdade a um homem bom, da paz e companheiro de todas as horas”, destacou, sobre o conselheiro do TCE.

Cunhado de Jamil Name e irmão da esposa do empresário, a ex-vereadora Tereza Name, ele passou a noite na famosa cela 17 do Centro de Triagem, por onde já passaram João Amorim, o ex-governador André Puccinelli (MDB) eo ex-deputado Edson Giroto. No entanto, ele ficou preso menos tempo do que outro conselheiro do TCE.

Márcio Monteiro foi preso em 12 de setembro de 2018 na Operação Vostok e ficou cinco dias detidos por determinação do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. O ex-secretário estadual de Fazenda é investigado por integrar a organização criminosa chefiada por Reinaldo Azambuja (PSDB) no suposto esquema de pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS.

O habeas corpus foi concedido pelo desembargador de plantão. “É preciso não perder de vista que o paciente possui parentesco com Jamil Name e Jamil Name Filho, sendo que sua irmã é casada há muitos anos com aquele. Desse modo, não causa qualquer estranheza deslocamentos ao presídio em Mossoró/RN onde o Sr. Jamil e filho estão recolhidos, tampouco a existência de deliberações sobre o caso ou mesmo sobre assuntos envolvendo a família, o que se vê nas afirmações das alíneas A, B, C, G, H e I”, pontuou.

Domingos tentou visitar o cunhado na Penitenciária Federal de Mossoró, mas teve o pedido negado. Acusado de chefiar um grupo de extermínio, Jamil Name está no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) desde 12 de outubro passado e não pode se comunicar com terceiros.

“Deveras, a proximidade com Fahd Jamil (afirmações das alíneas C, J, K), por si só, não leva à presunção automática de que todos integram organização criminosa, notadamente porque, no caso, sequer foi demonstrada, nos autos, a existência de crime praticado por ambos em conluio”, destacou Vladimir Abreu da Silva, sobre os encontros entre Jerson e o poderosíssimo empresário na fronteira.

Conforme a denúncia, Jerson levou o sobrinho, Jamil Name Filho, quando o advogado Renê Siufi o orientou a se esconder para evitar a prisão em maio do ano passado. Ele levou a Tereza para Ponta Porã e teve outro encontro com Fahd Jamil.

“Não se está a dizer que os fatos não merecem investigação aprofundada e produção de provas em juízo, porém, os elementos constantes até o momento não são robustos o suficiente para autorizar a manutenção da prisão. Com efeito, as transcrições das conversas (interceptação telefônica) na representação demonstram apenas e exatamente o que foi antes afirmado, necessitando de outros elementos probatórios que as fortaleçam e/ou confirmem”, pondera o desembargador.

Entre os pontos levantados pelo Gaeco, há conversa de Jerson com investigado, em que orienta a trocar de celular e apagar conversas comprometedoras porque haveria operação do Gaeco. O aviso foi dado antes da primeira fase da Operação Omertà, deflagrada em 27 de setembro do ano passado, que prendeu os Names.

Jerson cumpriu a ordem judicial, apresentou-se no Garras e foi encaminhado ao Centro de Triagem (Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado)

“A respeito da possível interferência na produção de provas, como o descarte de celular, é certo que tal conduta não pode prevalecer, contudo, não indica violação à ordem pública ou perigo de fuga apto a tornar inócua eventual condenação. Ademais, em caso de condutas reiteradas semelhantes, nada impede renovação da representação pela prisão”, ponderou.

“Some-se a isso, ainda, que vários fatos antigos, inclusive que foram objeto de processo em 2009, foram citados e, por óbvio, não podem embasar atual prisão preventiva”, avaliou, sobre reportagem do Fantástico, da TV Globo, quando mostrou a atuação do jogo do bicho livremente dentro da Assembleia Legislativa. Na época, Domingos era presidente do legislativo.

“Por conseguinte, a revogação da prisão é medida imperativa tendo em vista a importância do bem jurídico tutelado – liberdade – e os princípios constitucionais vigorantes, não se podendo perder de vista que a custódia cautelar está vinculada diretamente a lei, repudiando-se incertezas e arbítrios”, concluiu o desembargador, que determinou a imediata soltura do conselheiro do TCE.

Jerson Domingos ficará preso menos de 24h e teve mais sorte que outro presidente da Assembleia. Preso na Operação Antivírus, Ary Rigo (PSDB) ficou alguns dias detidos na 3ª Delegacia de Polícia.