Ricardo Campos Figueiredo teve bens bloqueados a pedido do MPE (Foto: Arquivo)

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou a indisponibilidade de R$ 1,096 milhão do 2º sargento da Polícia Militar, Ricardo Campos Figueiredo. O valor equivale a propina recebida pelo militar na época em que atuava como segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Condenado a 20 anos de prisão por obstrução de investigação de organização criminosa e dar apoio à Máfia do Cigarro, Campos conseguiu se aposentar com proventos parciais, apesar da Justiça ter determinada a perda do cargo. Ele está preso desde o final de outubro do ano passado.

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Conforme o Ministério Público Estadual, o policial teria recebido R$ 1.096.369,93 em vantagens indevidas na época em que tinha cargo de direção e assessoramento na Casa Militar, órgão que fica na Governadoria.

“(O MPE) disse que o réu, na época dos fatos, era lotado na Casa Militar e responsável pela segurança pessoal do Governador do Estado, que teria interferido em promoções e em transferências de Policiais Militares envolvidos com o favorecimento ao contrabando, possibilitando, assim, que os mesmos atuassem em posições estratégicas dento da Corporação Policial Militar, bem como em bases operacionais estratégicas para a organização criminosa”, pontuou o juiz.

“Apesar disto, conforme informação do autor, acrescente-se que o requerido já foi condenado pelos mesmos fatos na esfera penal, em primeiro e em segundo graus de jurisdição. Esta situação desfavorável ao requerido pode aumentar-lhe o temor de perda dos bens para o Estado, já que este é um dos pedidos do Ministério Público e, por consequência, é razoável crer que o requerido fique estimulado a se desfazer do patrimônio. Sendo assim, a indisponibilidade de bens é medida necessária para a garantia do juízo”, avaliou, reconsiderando o primeiro despacho, que tinha decidido só analisar o sequestro dos bens e contas bancárias após manifestação do acusado.

O juiz deferiu o bloqueio no dia 5 deste mês e determinou o levantamento do sigilo três dias depois. No entanto, apesar da liminar ter sido publicada, no dia 10 deste mês, no Diário da Justiça, o processo segue sob sigilo.

O sequestro dos bens é mais uma reversão na história do Ricardo Campos Figueiredo, que chegou a ser promovido em três ocasiões por ato de bravura. Quando atuava como motorista de Reinaldo, ele chegou a ter nove punições anuladas pelo Comando da Polícia Militar em apenas uma reunião, conforme reportagem da TV Globo.

Ele caiu em desgraça em 16 de maio de 2018, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Oiketicus, que prendeu 28 policiais militares envolvidos com a organização criminosa voltada para o contrabando de cigarro.

Na ocasião, Ricardo acabou preso porque se recusou a entregar os dois telefones celulares e destruiu os aparelhos dentro do banheiro. Por este crime, ele acabou condenado a três anos e seis meses em regime semiaberto.

Em seguida, ele acabou sendo denunciado como integrante da banda podre da PM, que recebia propina para dar suporte à Máfia do Cigarro. Ele foi condenado a 18 anos e dez meses de prisão em regime fechado pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar. No entanto, a sentença acabou revista pelo Tribunal de Justiça, que a reduziu para 16 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Atualmente, o militar ainda aguarda para ser julgado em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo, que tramita na 4ª Vara Criminal, comandada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.