Por temer danos irreparáveis e pela “dignidade da pessoa humana”, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu o bloqueio de R$ 190,333 milhões do ex-governador André Puccinelli (MDB), empresários e empresas. A decisão acatou pedido do empresário Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada, que, para escapar da ação na Operação Lama Asfáltica, alegou demência em maio do ano passado.
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No entanto, os problemas de saúde mental do milionário não foram citados no recurso apresentado à 1ª Câmara Cível do TJMS. O advogado Carlos Roberto de Souza Amaro, que chegou a ser nomeado curador de Cortez, ainda pediu direito à Justiça gratuita – pedido concedido por Santiago.
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Na ação por improbidade, os promotores cobram o ressarcimento dos cofres públicos e indenização por danos morais pelos prejuízos causados pelo ex-governador. De acordo com a Polícia Federal, em troca de R$ 25 milhões em propinas, Puccinelli concedeu incentivos fiscais a JBS. O suposto esquema causou prejuízo milionário aos cofres estaduais.
Ao analisar as delações premiados dos executivos e donos da JBS e do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, notas fiscais frias e outras provas, o juiz José Henrique de Neiva Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou o bloqueio de R$ 190.333.339,73 do ex-governador e do seu filho, André Puccinelli Júnior; dos advogados João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes; dos empresários João Amorim, João Roberto Baird, Elza Cristina Araújo Santos, Micherd Jafar Júnior, Antônio Celso Cortez, João Maurício Cance e Ivanildo da Cunha Miranda; e do ex-secretário adjunto de Fazenda, André Luiz Cance.
Cortez e a PSG Tecnologia Aplicada, uma das oito empresas atingidas pelo sequestro, recorreram ao Tribunal de Justiça. Eles alegaram que já houve bloqueio de R$ 380,6 milhões na área criminal. Esta ação penal foi suspensa na véspera do julgamento na 3ª Vara Federal e transferida para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.
“O MPE não justifica os valores apontados para bloqueio. A matemática inovadora não bate com nada, muito menos com a realidade dos fatos em que se apura se houve ou não prática delituosa”, acusou o advogado.
“Com efeito, deve-se ter em mente também a liberdade financeira dos recorrentes e o respeito à dignidade da pessoa humana, para que não se cometam excessos e antecipada condenação com efeitos de difícil reparação”, ponderou o desembargador Geraldo de Almeida Santiago.
“O risco de dano de grave ou difícil reparação é evidente, uma vez que os recorrentes terão evidentes prejuízos financeiros com a medida adotada, caso a tutela venha a ser concedida somente ao final do reclamo”, pontou. Em seguida, Geraldo de Almeida Santiago suspendeu o bloqueio até o julgamento do mérito do caso pela 1ª Câmara Cível.
Apesar de ter liberado os R$ 190 milhões, o desembargador acatou o pedido da defesa do empresário e da empresa e lhes concedeu a justiça gratuita. Além do patrimônio, a PSG – Tecnologia Aplicada recebeu R$ 20,831 milhões neste ano apenas do Governo do Estado.
Na terça-feira (2), o juiz José Henrique de Neiva Carvalho e Silva determinou o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça e suspendeu o bloqueio dos R$ 190,3 milhões até o julgamento do recurso pela 1ª Câmara Cível.
Coincidentemente, Santiago é o relator em outro caso rumoroso, que envolve corrupção e pagamento de R$ 50 milhões em propinas na licitação da coleta do lixo em Campo Grande. Ele analisa recurso para suspender o bloqueio de R$ 101,5 milhões da Financial, LD Construções, do senador Nelsinho Trad (PSD) e do ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco.