Somente a empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde aceitou convite do Governo do Estado para locar cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atender os pacientes infectados pelo coronavírus. O Governo do Estado diz que tentou, por duas vezes, atrair mais empresas, mas apenas a companhia, acusada pelo desvio de R$ 9,129 milhões do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, fez proposta e acabou contratada por seis meses.
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Em nota sobre a polêmica contratação, a Secretaria Estadual de Saúde não se manifestou sobre a necessidade de se contratar leitos de UTI, considerando-se que apenas 2,6% das 152 vagas estão ocupadas no Estado.
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A Novos Ciclos é nova denominação da Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares, que foi alvo da Operação Reagente, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em 30 de novembro de 2018. Em duas ações, o Ministério Público Estadual acusa o grupo de fraudes na licitação, superfaturamento e desvios de R$ 9,129 milhões do HR.
A Justiça aceitou a denúncia do desvio de R$ 6,3 milhões no dia 15 do mês passado. A outra, do desvio de R$ 2,815 milhões, foi rejeitada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende recorreu contra a sentença e espera revertê-la no Tribunal de Justiça de Grosso do Sul.
Até a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, viu indícios na denúncia do desvio de R$ 2,8 milhões e determinou, conforme despacho publicado no último dia 22, o bloqueio de R$ 11,2 milhões dos envolvidos no desvio.
No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a empresa de Luiz Antônio Moreira de Souza foi a única a apresentar proposta. Quatro empresas foram convidadas a alugar leitos de UTI para a pandemia no Estado: a Suprimed Comércio Materiais Médico Hospitalar; a Hospcon Medicamentos e Materiais Hospitalares; a Novos Ciclos; e a Hospimedical Materiais Médicos e Hospitalares.
Como apenas a Novos Ciclos manifestou interesse e com o preço de R$ 135 mil por mês (R$ 810 mil por seis meses), o Governo pediu cotação eletrônica para a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização. A Central de Compras teria notificado 936 empresas em busca de “maior concorrência e menor preço”.
No entanto, acredite, apenas a Novos Ciclos manifestou interesse em locar os cinco leitos de UTI. Esperando concorrência, a empresa reduziu o preço para R$ 120 mil por mês. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, acabou assinando o contrato por falta de opção. No entanto, ele ressaltou que houve economia de R$ 90 mil aos cofres públicos.
O Governo não se manifestou sobre a contratação da empresa acusada de desviar R$ 9,1 milhões do HR. O grupo é réu por improbidade na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. E ainda responde por peculato, corrupção e fraudes em licitações na 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
Até ontem, o Estado tinha 385 casos confirmados oficialmente da Covid-19, sendo 11 óbitos. Apenas 22 pacientes estavam hospitalizados, sendo quatro em UTI da rede pública.
Veja a nota na íntegra:
“Em resposta à reportagem – https://ojacare.com.br/2020/05/08/sem-licitacao-saude-loca-uti-para-covid-19-de-empresa-acusada-de-desviar-r-9-milhoes-do-hr/
A Secretaria de Estado de Saúde informa que o processo de locação de 05 conjuntos de equipamentos para leitos de UTI, com validade de 06 messes, foi aberto no dia 13 de abril, possibilitado e embasado pela lei Federal 13.979/20 e pelos decretos estaduais 15.391 e 15.396/20.
A SES ressalta que para abertura do processo foram enviadas solicitações de orçamento para quatro empresas: a Suprimed Com. Mat. Méd. Hospitalar e Laboratorial; a Hospcon Medicamentos e Mat. Hospitalar, a Novos Ciclos Prod. E Equip. para Saúde e a Hospimedical Mat. Médicos Hospitalares.
Entretanto, apenas a empresa Novo Ciclos apresentou cotação de acordo com a proposta de locação – no valor de R$ 135 mil ao mês, somando R$ 810 no total de seis meses.
Diante da resposta de somente uma das empresas para cotação de preços, resolvemos solicitar a publicação para cotação eletrônica no site central de compras, com finalidade de garantir uma maior concorrência e o menor preço.
Sendo assim, no dia 17 de abril, às 15h36, foi publicada a Consulta de Compra Direta, número 218/2020, com encerramento no dia 22 de abril, às 14h. No total, 936 fornecedores foram notificados, que possuem a linha de fornecimento relativo ao objeto no cadastro, E-fornecedor, pela Superintendência de Gestão de compras e Materiais/SAD, no site – Sistema Gestor de Compras.
Porém, apenas a Novos Ciclos foi a empresa interessada em enviar proposta, que foi de R$ 120 mil ao mês, totalizando R$ 720 mil por seis meses. Observação – com a publicação da concorrência no site do Sistema Gestor de Compras, houve uma economia de R$ 90 mil.
O processo de locação de 05 conjuntos de equipamentos para leitos de UTI é composto por 5 ventiladores pulmonares, 05 monitores multiparâmetros, 10 bombas de infusão e 04 aspiradores cirúrgicos.”