Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração e manteve a redução de 32,5% nos salários de 9 mil dos 18 mil professores da rede estadual de ensino em Mato Grosso do Sul. A corte manteve o entendimento de que a lei do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), aprovada por 14 deputados estaduais, é constitucional.
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O julgamento virtual foi concluído à meia-noite de quinta-feira (30). Os recursos foram protocolados pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e questionavam quatro pontos do acórdão. O advogado Ronaldo Franco tinha esperanças de que a corte revertesse a decisão anterior, que rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo placar de 9 a 1.
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Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Roberto Barroso. A ministra Cármem Lúcia não participou do julgamento.
Franco argumentou que o Supremo não poderei rejeitar o pedido com base em fatos. No caso, Moraes alegou que o gasto com pessoal está no limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como guardiã da Constituição Federal, a corte deveria se limitar a analisar a constitucionalidade da lei.
Conforme a CNTE, o governador não poderia alterar a lei que previa o pagamento integral do piso nacional do magistério em 2021. Pela nova proposta, os professores só terão direito a 100% do valor nacional na jornada de 20h em 2024.
Outro ponto questionado foi a diferenciação entre professor convocado e efetivo. Pela lei, só existe um cargo, o de professor, e o governador não poderia fazer distinção para pagar 48% menos aos temporários.
Com a derrota no Supremo, os professores vão continuar ganhando mesmo e ainda correm risco de ter o pagamento de salário atrasado em decorrência da pandemia da Covid-19. O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, prevê queda de R$ 280 milhões na arrecadação do ICMS neste mês.
O governador reduziu os salários dos professores em julho do ano passado. Em janeiro, Reinaldo elevou o próprio salário em 16,37%, de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. O reajuste também beneficiou o vice-governador, Murilo Zauith (DEM), secretários estaduais e ocupantes de cargos comissionados.
Os demais servidores também foram prejudicados, porque o tucano não autorizou reajuste salarial em 2019.
Subsídio de ministro é dez maior que salário de professor
O salário do ministro do STF varia de R$ 39,2 mil a R$ 43,6 mil, conforme o Portal da Transparência. O valor é dez vezes maior que o vencimento pago ao professor temporário em Mato Grosso do Sul com nível superior e jornada de 40h.
Com a redução de R$ 6.079 para R$ 4,1 mil, o docente passou a receber 9,4% do valor pago ao integrante da mais alta corte da Justiça brasileira.
