O deputado federal Fábio Trad (PSD) pediu ao Ministério Público Federal para investigar os organizadores das manifestações a favor do golpe militar em Mato Grosso do Sul. Conforme representação protocolada nesta quarta-feira (22), por atentar contra a democracia brasileira, eles podem ser enquadrados em cinco crimes e podem ser condenados de oitob a 34 anos de prisão em regime fechado.
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Irmão do senador Nelsinho Trad e do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, ambos do PSD, e primo do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o parlamentar segue a linha do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu abertura de investigação na mesma linha no Supremo Tribunal Federal.
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O alvo é o grupo que reuniu em torno de 90 pessoas na manifestação realizada na tarde de domingo (19) na frente do CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande. Eles defenderam a reedição do AI-5, o ato institucional mais rigoroso da ditadura militar em 1968, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Os organizadores ignoraram liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que proibiu carreatas e manifestações na Capital durante a quarentena de prevenção ao coronavíurs. Os evangélicos também contrariaram a ordem judicial ao reunir três mil fieis nos altos da Avenida Afonso Pena.
Ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Trad destaca que o movimento vem se mostrado articulador ao promover manifestações em várias cidades, com faixas e carro de som.
“Há algum tempo grupos situados no extremo político das ideologias prega descaradamente o retorno da ditatura militar, supostamente embasados no princípio constitucional da liberdade de expressão, bom que se diga, não dá guarida a atitudes que vilipendiam o estado democrático de direito”, argumenta.
Conforme a representação, eles podem ser enquadrados em cinco itens da Lei Federal 7.170, de 14 de dezembro de 1983, elaborada ainda durante o regime militar. A pena varia de um a quatro anos, dependendo da gravidade, e pode chegar até a 12 anos de reclusão em regime fechado.
“A sorte da democracia brasileira está lançada”, ressalta, endossando declaração do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
A denúncia no MPF é o ponto alto da disputa entre Fábio Trad e grupos de extrema direita. Nos últimos meses, ambos vem trocando acusações nas redes sociais.
O movimento conta com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que defendeu e até discurso durante a manifestação em frente ao comando do Exército domingo em Brasília (DF). Na ocasião, ele destacou que as Forças Armadas deveriam cumprir a vontade do povo, para delírio dos manifestantes.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de investigação dos grupos que defendem o golpe militar e a volta da ditadura no Brasil.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou carta, junto com outros 19 governadores, em apoio à democracia e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, ambos do DEM.
O tucano só reforça os argumentos dos defensores da volta do regime militar. Eles argumentam que o atual sistema político está dominado pelos corruptos e só com a intervenção militar pode ser alterado, purificado.
