A Justiça Federal suspendeu o bloqueio de aproximadamente R$ 15 milhões em imóveis e veículos do empresário Ivanido da Cunha Miranda, único delator da Operação Lama Asfáltica. Em troca, ele deu como garantia um apartamento em São Paulo, avaliado em R$ 663,6 mil, conforme despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, publicado nesta terça-feira (14).
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Na verdade, a decisão apenas atualiza o valor sequestrado, já que se refere à ação criminal sobre o suposto pagamento de R$ 25 milhões em propinas pela JBS ao grupo político do ex-governador André Puccinelli (MDB). A decisão foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em maio do ano passado.
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O processo foi suspenso pelo desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica, na véspera do início do julgamento, que seria o primeiro do emedebista no escândalo. Puccinelli é acusado, junto com Edson Giroto e João Amorim, de liderar organização criminosa que teria desviado mais de R$ 432 milhões dos cofres públicos.
O processo foi encaminhado para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde passou a tramitar em sigilo, como todas as ações penais da Lama Asfáltica na esfera estadual. As nove ações são conduzidas pelo juiz Roberto Ferreira Filho.
Miranda continuou respondendo na Justiça Federal por evasão de divisas. Conforme a denúncia, ele usou parte da propina para comprar um avião nos Estados Unidos. Esse crime reduziu o bloqueio de R$ 15,4 milhões para R$ 580,8 mil.
Então a defesa do empresário, liderada pelo advogado Newley Amarilla, pediu a liberação dos demais imóveis e a restrição do sequestro apenas ao apartamento de São Paulo.
No entanto, o empresário continua com R$ 15,4 milhões bloqueados. O pedido para desbloquear os bens já é analisado pelo juiz Roberto Ferreira Filho. Ivanildo solicitou a substituição do sequestro de todos os bens pela Fazenda São Bento, de 26,6 mil hectares em Corumbá, que está avaliada em R$ 68,1 milhões.
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira manifestou-se contra a restrição do bloqueio a megafazenda. No entanto, o juiz determinou a realização de perícia para decidir se acata o pedido da defesa e restringe o bloqueio a uma única propriedade.
A defesa ressalta a intenção do empresário em colaborar com a Justiça, já que, além da delação premiada, ele concordou em pagar R$ 3 milhões aos cofres públicos.
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