Atual e ex-presidente da Câmara, João Rocha (PSDB) e Mario César (MDB), vão ser interrogados na próxima semana na Coffee Break (Foto: Arquivo)

A Justiça negou pedido do Ministério Público Estadual para suspender os depoimentos dos acusados de articular o golpe que levou à cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (Progressistas) há seis anos. Com a decisão publicada ontem (10), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mantém o interrogatório dos 21 réus na próxima semana.

A audiência de instrução e julgamento será aberta na segunda-feira (16), a partir das 14h, com os interrogatórios do ex-governador André Puccinelli (MDB), do secretário estadual adjunto de Governo, Flávio César de Oliveira, do ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o auditor fiscal Mário César (MDB), e do dono do Midiamax, Carlos Eduardo Naegele.

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Os 21 réus serão ouvidos no decorrer da semana. Os últimos a depor serão o ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB), o ex-vereador e ex-vice-prefeito da Capital, Edil Albuquerque (PTB), do ex-vereador e assessor da Assembleia, Jamal Salem, e do senador Nelsinho Trad (PSD). Este último tem direito a foro especial e só comparecerá se tiver interesse em apresentar a sua versão à Justiça.

Na semana passada, a Força-Tarefa do Ministério Público Estadual manifestou-se contra a coleta do depoimento pessoal dos réus na Coffee Break. “A Força-Tarefa entendeu que é inútil, todos já foram ouvidos e só se defendem”, explicou o promotor Adriano Lobo Viana de Resende.

Na opinião do grupo, inclusive do autor da investigação na época, Marcos Alex Vera de Oliveira, os interrogatórios são perda de tempo. Na área cível, o interrogatório dos réus não é obrigatório. Na área criminal, a ação penal é conduzida em “sigilo absoluto” pelo juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

O pedido para suspender os depoimentos dos réus foi negado nesta terça-feira pelo juiz. “O caso trazido a julgamento é complexo e impactante na vida dos requeridos e na própria sociedade, diante do contexto em que aconteceram, principalmente se a sentença, ao final, for de procedência do pedido”, justificou-se David de Oliveira Gomes Filho.

Confira a agenda de interrogatórios

  • Segunda-feira (16), 14h – André Puccinelli, Carlos Eduardo Naegele, Mario César de Oliveira e Flavio César de Oliveira
  • Terça-feira (17), 14h – Raimundo Nonato, Luiz Pedro Guimarães, André Scaff, Gilmar Nery (Republicanos) e José Airton Saraiva
  • Quarta-feira (18), 14h – Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Waldecy Batista, o Chocolate, João Amorim e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro
  • Quinta-feira (19), 14h -Eduardo Romero (Rede), Gilmar Olarte (sem partido), Otávio Trad (PTB) e João Rocha (PSDB)
  • Sexta-feira (20), 14h – Edil Albuquerque (PTB), Paulo Siufi (MDB), Jamal Salem (PL) e Nelsinho Trad (PSD)

“A oitiva dos requeridos, portanto, pode ser útil para que o juízo compreenda exatamente os fatos discutidos no processo e, também, para oportunizar aos réus um momento de explicarem, com as suas palavras, diretamente ao juiz, a sua versão dos fatos”, explicou.

Após uma semana de interrogatório dos 21 réus, o magistrado só vai retomar o julgamento em julho com os depoimentos das testemunhas de acusação.

Maior escândalo da história de Campo Grande, a Operação Coffee Break desvendou, conforme o Gaeco, esquema criminoso para cassar o cargo de Bernal. O prefeito não estaria atendendo os interesses do grupo, que articulou e conseguiu a sua cassação.

Para dar o golpe, conforme a investigação, houve pagamento de propina e negociação de cargos com os vereadores na época. Houve quebra do sigilo bancário e detectado movimentações atípicas nas contas bancárias de alguns vereadores.

Bernal não só deixou de repassar os pagamentos, como rompeu contratos e lançou auditorias. Algumas medidas tiveram êxito e acabaram com esquemas antigos, como era a terceirização da cobrança de tributos atrasados. Ele rompeu coma  RDM Recuperação de Créditos e com empresas que prestavam serviços de limpeza nos postos e forneciam a merenda escolar.

O ex-prefeito só não conseguiu acabar com o contrato bilionário com a Solurb. Ele chegou a romper com a concessionária do lixo no apagar das luzes do mandato, mas o decreto foi anulado pelo sucessor com o aval da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

A defesa dos réus contesta a denúncia e acusa do Gaeco de criminalizar a atividade política. Advogados citam o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) para mostrar que não houve irregularidade nem ilícito na cassação de Bernal.

Outro argumento foi a decisão do Tribunal de Justiça, que validou o decreto de cassação do mandato em 2018. Esta decisão levou a suspensão dos direitos políticos de Bernal, que acabou perdendo o mandato de deputado federal para a ex-primeira-dama de Corumbá, Bia Cavassa (PSDB). Ela teve 17 mil votos, contra 47 mil do progressista.