O inquérito criminal contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que apura desvio de R$ 8,1 milhões na implantação do Gisa (Gestão de Informações em Saúde), foi encaminhado, nesta terça-feira (3), para a Justiça Eleitoral. O juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, levou praticamente um ano e meio para declinar competência.
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O inquérito foi aberto em 2015, quando Mandetta ainda era deputado federal, e tramitou por três anos no Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2018, o ministro Luiz Fux declinou competência para a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, seguindo novo entendimento da corte, de que o foro privilegiado ficou restrito aos crimes cometidos no exercício do mandato.
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O inquérito chegou à 5ª Vara Federal no dia 20 de setembro de 2018. No primeiro despacho a respeito, em 4 de dezembro do mesmo ano, o juiz Dalton Igor Kita Conrado, determinou sigilo em decorrência da quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro. Somente em setembro do ano passado, o inquérito foi enviado para manifestação do Ministério Público Federal.
A Procuradoria da República em Campo Grande levou cinco meses, no dia 27 de fevereiro deste ano, para dar parecer pelo encaminhamento da denúncia para a Justiça Eleitoral. Mais rápido, na terça-feira, o juiz Dalton Kita Conrado declinou competência para a 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, presidida pela juíza Gabriela Muller Junqueira.
“Analisando os autos verifico que assiste razão ao Ministério Público Federal, havendo, a princípio, indícios da pratica, em tese, de crimes eleitorais e crimes comuns, possivelmente conexos”, pontuou o magistrado. Em seguida, ele explica que a medida cumpre determinação do Supremo, que determinou ser competência da Justiça Eleitoral para denúncias criminais envolvendo crimes eleitorais.
“Assim, encaminhem-se os autos ao Juízo da 36ª Zona Eleitoral (…), que decidirá sobre a ocorrência ou não de conexão entre os fatos apurados”, determinou Conrado. Isso significa que a juíza Gabriela Junqueira ainda vai analisar se terá competência para analisar a denúncia contra o ministro da Saúde.
Além da epidemia de dengue, o escândalo Gisa marcou a gestão de Mandetta como secretário municipal de Saúde de Campo Grande. Conforme a CGU (Controladoria-Geral da União), houve favorecimento no processo de implantação do sistema, fraudes e falhas contratuais.
Lançado para modernizar o sistema de saúde da Capital, o programa nunca funcionou e serviu para desviar R$ 8,1 milhões dos cofres públicos – o valor atualizado é de R$ 14 milhões. A Prefeitura de Campo Grande foi condenada a todo o dinheiro ao Ministério da Saúde.
De acordo com denúncia do MPF, Mandetta atuou para garantir a vitória do Consórcio Contisis, composto por três empresas, mas que não tinha condições de implantar o sistema e subcontratou a empresa portuguesa Alert.
Apesar do suposto desvio milionário ter ocorrido em 2010, a Polícia Federal começou a investigar Mandetta em 2015 e até hoje não conseguiu concluir a investigação em decorrência do jogo de empurra entre os integrantes do Poder Judiciário brasileiro.
Enquanto o inquérito segue sem desfecho na área criminal, na cível, três ações de improbidade cobram R$ 49 milhões do ministro e do primo, o ex-prefeito e senador da República, Nelsinho Trad (PSD). No entanto, as principais ações tramitam em segredo de Justiça na 4ª Vara Federal da Capital, cujo titular é o juiz Pedro Pereira dos Santos.
Com tanto escândalo, o sul-mato-grossense só fica, digamos chateado, porque os magistrados sul-mato-grossenses não se espelham no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ficou famoso pela rapidez no julgamento das ações por corrupção quando era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.