Mandetta e o primo, ex-prefeito Nelsinho, vão continuar respondendo na Justiça Federa por fraudes milionárias na saúde (Foto: Arquivo)

Após três anos e seis meses de discussões, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, decidiu que caberá à Justiça Federal julgar as ações contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) e o ex-secretário municipal de Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM). Eles são acusados de causar prejuízos milionários aos cofres públicos por meio de fraudes na implantação do sistema Gisa (Gestão de Informações em Saúde).

Só na Justiça Federal são duas ações de improbidade administrativa que cobram R$ 32,6 milhões e tramitam em sigilo desde fevereiro de 2015. Uma terceira ação, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cobrando a devolução de R$ 16,6 milhões, também deverá ser encaminhada para a 4ª Vara Federal.

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A fracassada implantação do Gisa é um dos maiores escândalos da administração municipal. Na área criminal, Mandetta é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, onde o relator é o ministro Luiz Fux.

Nelsinho e Mandetta pediram que as ações por improbidade fossem encaminhadas para a Justiça Estadual. No entanto, conforme o Ministério Público Federal, o juiz Pedro Pereira dos Santos decidiu, nesta semana, que a Justiça Federal é competente para julgar os processos porque envolvem recursos do Ministério da Saúde.

Lançado por Nelsinho e Mandetta para integrar as informações em saúde, para facilitar o agendamento de consultas e exames e troca de informações entre as unidades de saúde, o Gisa nunca funcionou. O sistema custou R$ 8,1 milhões.

A Controladoria Geral da União constatou fraudes, falhas contratuais e favorecimento no processo de implantação. Conforme o MPF, as ilegalidades atingiram a licitação desde o início. A Telemídia, vencedora do certame, teve acesso às regras antes do edital ser publicado e propôs executar o serviço exatamente pelo valor disponível na ocasião.

Mesmo com o Consórcio Contisis, composto por três empresas, não ter preenchido os requisitos mínimos e ainda ter apresentado documentos falsos, Nelsinho assinou o contrato. “O consórcio liderado pela Telemídia foi criado ‘única e exclusivamente’ para vencer a licitação e, depois, subcontratar serviços da empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação mas que foi efetuada, segundo o apurado, por influência e no interesse pessoal do ex-secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandetta”, ressalta o MPF.

Ao contrário de outras ações judiciais, que tramitam rapidamente em outros estados, a Justiça Federal sul-mato-grossense levou três anos e meio para decidir sobre a competência. Nelsinho e Mandetta poderão recorrer contra a decisão do magistrado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Agora, o juiz Pedro Pereira dos Santos vai analisar as provas juntadas aos processos para verificar se houve o dano ao erário e poderá obrigar os réus a devolverem o dinheiro desviado dos cofres públicos, com a aplicação de multa civil e indenização por danos morais.

Mandetta desistiu de concorrer à reeleição, enquanto Nelsinho Trad lidera com ampla vantagem as pesquisas e é favorito para ser eleito senador nas eleições deste ano.

Os dois processos seguem em sigilo, longe dos olhos do contribuinte, o responsável pelo custeio da máquina pública por meio de uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

Na gestão de Alcides Bernal (PP), a prefeitura foi obrigada a devolver R$ 14,1 milhões ao Ministério da Saúde porque o sistema não funcionou.

Na sua defesa, feita na época também pela Telemídia, Nelsinho culpou o sucessor pelo fracasso do Gisa. Ele sempre enfatizou que o sistema estava praticamente instalado, mas não teve continuidade.

Polícia Civil não encontrou irregularidades, diz Nelsinho

O ex-prefeito Nelsinho Trad divulgou nota em que destaca a conclusão de inquérito pela Polícia Civil. Conforme o petebista, foram três anos de investigação e duas perícias para concluir que não houve irregularidades na implantação do Gisa.

Confira a nota:

Foi finalizado inquérito no âmbito da Polícia Civil, que durou três anos, e concluiu que não houve irregularidades na construção do sistema Gisa.

Neste inquérito, inclusive, foram realizadas duas perícias técnicas, feitas pela própria autoridade pericial, e assinada por quatro peritos, avaliando que o sistema foi desenvolvido e que estava funcionando até dezembro de 2012, último ano do ex-prefeito Nelsinho Trad.

O projeto então foi abandonado pela gestão que assumiu a Prefeitura em 2013”.