O fim do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) vai reduzir o investimento em educação em 56 municípios e prejudicar 322 mil estudantes em Mato Grosso do Sul. Criado em 2006, o fundo tem validade até o fim deste ano. Profissionais da educação pública vem se mobilizando desde o ano passado para que o Congresso Nacional aprove a PEC 15/2015, que o torna permanente.
[adrotate group=”3″]
Na sexta-feira, professores, servidores administrativos e estudantes da rede pública promoveram o Carnaval da Educação em defesa do novo Fundeb. Como a Câmara dos Deputados deve votar a proposta até o fim deste mês, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) marcou a “Greve Geral da Educação pelo Novo Fundeb” para o dia 18 de março deste ano.
Veja mais:
Protestos contra cortes na educação por Bolsonaro tem bloqueios de rodovias e passeata com 2 mil
MPF abre inquérito e seis mil protestam contra cortes na educação; Bolsonaro chama estudantes de “idiotas”
Corte de Bolsonaro na UFMS é o 2º maior do País e aulas podem ser suspensas no 2º semestre
Reinaldo reduz verba da educação e UEMS, mas amplia para TJ, MPE e segurança pública
Reinaldo prevê piora nas finanças em 2020 e LDO aponta para déficit de R$ 480 milhões
“Ressalta-se ainda que, dos cerca de R$ 160 bilhões aplicados em educação pelos municípios de todo o Brasil em 2018, R$ 89 bilhões, ou seja, 56%, foram de recursos do Fundeb. Está em jogo, portanto, a garantia de mais da metade do (pouco) que se investe em educação hoje nas redes municipais”, destacou o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Conforme o estudo “Impacto do Fim do Fundeb no financiamento da rede de educação básica municipal”, elaborado pela entidade, 56 dos 79 municípios de MS vão ser prejudicados com o fim do Fundeb neste ano. Isso significa que as prefeituras não poderão manter o atual montante repassado à educação, que já é considerado insuficiente, e vão prejudicar o atendimento a 322.034 crianças e adolescentes.
“As informações aqui analisadas evidenciam que o fim do Fundeb, sem outra garantia de modelo de financiamento permanente, solidário e transparente, seria desastroso para a manutenção da rede pública municipal, para a valorização dos profissionais da educação e para o alcance da qualidade na educação básica brasileira. Do ponto de vista de uma política de abrangência nacional e de caráter redistributivo, o fim do Fundeb é extremamente prejudicial a todos os municípios”, alertou o Dieese.
“Ademais, a interrupção do Fundo comprometeria o desenvolvimento do ensino básico público, principalmente nos municípios mais pobres, que são exatamente aqueles mais dependentes de repasses e com menos capacidade de geração de receita própria. Há que se apontar, ainda, que seria mais dificultoso o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em cada localidade, comprometendo-se o avanço de indicadores educacionais fundamentais para toda a sociedade”, afirmou.
O Fundeb foi criado em 2006, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para substituir o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), criado em 1997 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A iniciativa tucana foi a primeira medida concreta de investimento na educação pública desde 1934, quando a Constituição brasileira definiu o percentual mínimo de investimento em educação, sendo 10% para a União e municípios, e 20% para os Estados.
Em 1834, ainda na época do Império, o Brasil passou a destinar à educação os recursos obtidos com loterias e rifas. Em 1772, o Governo repassou às escolas o dinheiro obtido com imposto cobrado sob a carne vendida nos açougues e a cachaça nos alambiques.
Além de manter o Fundeb, os professores vão às ruas para manter a destinação de 75% dos recursos do pre-sal para a educação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pretende tirar esse recurso da educação.
Com a manutenção do fundo, o Brasil poderá manter o investimento da educação infantil ao ensino médio.
O grande problema é que país sem educação não vai para frente. E educação custa caro. Não adianta o político defender a educação no palanque, mas se negar a pagar bons salários aos professores e dar melhores condições aos estudantes.
