Campus da UEMS na Capital: universidade terá redução de

A educação terá menos recursos no Orçamento Geral do Estado para 2020, conforme projeto encaminhado à Assembleia Legislativa. A mais prejudicada será a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), com redução de 8,7%, enquanto o repasse para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça terá aumento de até 7,84%.

Sem medicamentos, profissionais e condições de ampliar leitos de UTI, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian terá orçamento apenas 1,26% maior ao montante previsto para este ano, abaixo da inflação oficial de 3,89%. A exceção é a segurança pública, que terá o orçamento ampliado em 17,1% para o próximo ano.

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prevê orçamento de R$ 15,8 bilhões em 2020, oscilação positiva de 4,99% em relação aos R$ 15,048 bilhões deste ano. O repasse ao TJMS, estratégico em manter as decisões polêmicas do tucano, terá alta de 7,53%, de R$ 1,061 bilhão para R$ 1,141 bilhão.

O maior crescimento será no orçamento do MPE, com variação de 7,84%, de R$ 460,6 milhões para R$ 496,7 milhões. A correção será de 5,21% no duodécimo da Assembleia Legislativa (R$ 313,7 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 297,3 milhões) e Defensoria Pública (R$ 200 milhões).

A educação segue como “patinho feio” da atual gestão. O orçamento da pasta terá correção de apenas 0,5%, de R$ 2,025 bilhões para R$ 2,035 bilhões. O setor é um dos mais castigados pelas medidas de contenção de despesa de Reinaldo, que reduziu em 32,5% os salários de 9 mil professores convocados em julho deste ano.

A situação será pior para a UEMS, que terá o orçamento reduzido dos R$ 229,8 milhões previstos em 2019 para R$ 209,8 milhões no próximo ano. Reinaldo repete a política de Jair Bolsonaro (PSL), que reduziu os recursos para as universidades federais na proposta de orçamento para 2020.

O Fundo Especial de Saúde terá aumento de 5,96%, acima da inflação, de R$ 1,405 bilhão para R$ 1,489 bilhão. No entanto, o orçamento da Fundação Estadual de Saúde, que gerencia o HR, só crescerá 1,26%, de R$ 63,890 milhões para R$ 64,699 milhões.

Além da perda de valor, o orçamento deve agravar a situação caótica do Hospital Regional de Campo Grande. A unidade vem sendo alvo de ofensiva do MPE e da Justiça, que busca meios de dar atendimento digno aos doentes, enquanto a prioridade do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, é só entregar a gestão à organização social, apesar do fracasso do modelo no interior do Estado.

O orçamento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública terá aumento de 17,1% em 2020, de R$ 1,807 bilhão, contra R$ 1,543 bilhão previsto para este ano.

Os investimentos devem ser mais expressivos. O repasse para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) terá crescimento de 40%, de R$ 291,6 milhões para R$ 408,5 milhões. Já os investimentos dos órgãos de economia mista terão redução de 1,3%, de R$ 271,3 milhões para R$ 268,2 milhões.

Desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJ, e o governador Reinaldo Azambuja: orçamento da Justiça terá acréscimo acima da inflação e dos demais poderes (Foto: Arquivo)

O Fundersul, polêmico fundo mantido pelo agronegócio, deverá crescer 6,9%, de R$ 640,7 milhões para R$ 678,1 milhões. Os recursos estão sendo divididos entre a manutenção das rodovias estaduais, estradas vicinais e vias urbanas.

O Orçamento de 2019 previa R$ 36 milhões para o FIS (Fundo de Investimentos Sociais), que era distribuído por meio de emendas parlamentares nas áreas de saúde, educação e assistência social. Na proposta para 2020, o governador não incluiu o fundo nem previu nenhum centavo para os deputados. No entanto, uma fonte garantiu que os deputados terão a mesma quantia em 2020.

Confira a evolução por segmento e órgãos públicos estaduais em 2020

Segmento ou órgão20192020Variação
Assembleia298.027.200313.576.4005,21%
TCE282.607.000297.356.9005,21%
Defensoria Pública190.120.900200.040.1005,21%
TJMS1.061.789.2001.141.838.9007,53%
MPE460.622.600496.770.7007,84%
Fundo Especial Saúde1.405.330.0001.489.180.4005,96%
Fundação de Saúde63.890.00064.699.0001,26%
Secretaria de Educação2.025.480.8002.035.782.1000,50%
UEMS229.894.400209.846.500-8,97%
Sejusp1.543.716.1001.807.818.10017,10%
Fundersul640.785.600678.100.9006,90%
Agesul291.632.100408.557.80040%
Total15.048.000.00015.800.400.0004,99%

A proposta de lei orçamentária deverá ser aprovada pelos deputados só no fim do ano. A perspectiva é de que a crise econômica, que castigou o funcionalismo público estadual ao permanecer com os salários congelados, deverá continuar no próximo ano.

O Governo prevê queda de 3,95% nas receitas primárias, de R$ 14,9 bilhões neste ano para R$ 14,3 bilhões em 2020. A expectativa é de que a arrecadação crescesse 4,82% neste ano.

Outro problema é o aumento da dívida sul-mato-grossense, agravado com a valorização do dólar. Na mensagem, o governador enfatiza que a situação deverá continuar difícil no próximo ano.