A denúncia do suposto pagamento de propina de R$ 500 mil pela Odebrecht ao presidente regional do PTB, Delcídio do Amaral, deve ser encaminhada à primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. O parecer é da coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, que defendeu a prorrogação do inquérito 4.382 por mais 60 dias para investigar o senador Renan Calheiros (MDB). (veja matéria)
[adrotate group=”3″]
De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a empreiteira pagou R$ 8,5 milhões aos políticos em troca de apoio a propostas legislativas para reduzir o ICMS sobre importação7, no episódio conhecido como “Guerra dos Portos”.
Veja mais:
Com citação de propina de R$ 500 mil, Delcídio volta a ser citado entre “notáveis” do Senado
Vaidoso, Delcídio exigiu “atenção” e ganhou propina de R$ 500 mil
Festa de 15 anos de R$ 600 mil e fazenda de R$ 12 milhões ameaçam delação de Delcídio
Delcídio admite que recebeu US$ 1 milhão em propina pela compra de refinaria
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou, em parecer protocolado na quarta-feira (19), que não há mais necessidade de unificação das provas. As investigações contra Calheiros seguem no Supremo Tribunal Federal.
Já a denúncia em relação aos ex-senadores Delcídio, Romero Jucá e Gim Argello e aos ex-ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel deve ser encaminhada à primeira instância devido à perda do foro por prerrogativa de função. Eles são investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão será do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. (acompanhe o processo aqui)
Essa é mais uma ação da Lava Jato pendente contra Delcídio, que firmou acordo de delação premiada com o MPF após ser preso e ter o mandato cassado pelo Senado.
De acordo com a delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, foram pagos R$ 8,5 milhões em propinas pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que uniformizava a concessão de incentivos fiscais pelos estados em portos a produtos importados.
Após a aprovação do projeto, o ex-senador petista descobriu que houve pagamento de R$ 3 milhões a Jucá, R$ 1 milhão a Argello e R$ 1 milhão a Renan. Outro político, identificado como “Glutão”, teria recebido R$ 3 milhões. De acordo com o delator, Delcídio ficou inconformado por não ter sido incluído no esquema e exigiu a propina. Então, a empreiteira lhe repassou R$ 500 mil em 2012.
Apesar do suposto crime ter sido cometido há oito anos, a investigação ainda se arrasta no Supremo Tribunal há quase três anos, desde 14 de março de 2017, quando houve o pedido de abertura de inquérito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Delcídio teve outra vitória no dia 10 de janeiro deste ano, quando o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou a denúncia sobre o suposto pagamento de US$ 1 milhão (R$ 4,39 milhões) em propina pela aquisição da refinaria de Pasadena para a Justiça Eleitoral.