O Governo do Estado confirmou que o Instituto Acqua venceu a licitação e vai continuar administrando o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã. Apesar das ações por improbidade em vários estados, a Secretaria Estadual de Saúde diz que desconhece as denúncias de corrupção e não há “obste legal” para a contratação do grupo.
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Ao ganhar a licitação concluída no dia 20 de dezembro do ano passado, o Instituto de Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental – Acqua garante o faturamento anual de R$ 53,388 milhões. Em nota, o Estado assegura que houve redução de 0,53% em relação ao contrato vigente, de R$ 4,526 milhões para R$ 4,499 milhões por mês. Em cinco anos, a organização social vai ganhar R$ 269,9 milhões.
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Na esperança de garantir a moralidade e probidade administrativa na gestão pública, o comerciante Pedro Vernal protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado contra o Instituto Acqua. Ele apresentou a ficha de ações por improbidade contra a entidade e até investigações feitas pela Polícia Federal.
Conforme a denúncia protocolada pelo advogado Laércio Arruda Guilhem no dia 31 de janeiro deste ano no TCE, somente em três ações, o Ministério Público Estadual de São Paulo cobra R$ 141,6 milhões por improbidade administrativa, desvios e superfaturamento nas cidades de Ribeirão Preto, Santo André e São Bernardo do Campo.
Vernal pediu a concessão de liminar para suspender a licitação e impedir a assinatura do contrato milionário. Ele teme repetir o problema ocorrido com o gestor anterior, Instituto Gerir, também alvo de ações por improbidade e acusado por várias irregularidades. Mesmo sabendo das irregularidades, o Governo contratou a OS. Como a instituição estava com as contas bloqueadas, houve atraso no pagamento de salários e fornecedores.
No entanto, Geraldo Resende não só ignorou a experiência, como contratou o Acqua em regime emergencial e sem licitação. Agora, a OS venceu a licitação para continuar gerindo o Hospital Regional de Ponta Porã.
“Até o presente momento, desconhecemos haver processo administrativo ou judicial em que tenha sido imputado crime de corrupção à entidade”, destacou a secretaria. As denúncias publicadas em jornais, sites e emissoras de televisão, disponíveis no Google, foram ignoradas pela pasta.
“Deste modo, não houve qualquer obste legal a participação do Instituto ACQUA no certame promovido pela SES/MS para selecionar OSS para gerenciar o HRDJSN”, concluiu Resende. Realmente, não há sentença contra o grupo.
“Não temos conhecimento de denúncia registrada no TCE/MS ou feita pelo TCE/MS relativa ao Instituto ACQUA”, ponderou, sobre a denúncia feita pelo comerciante.
“Informo que atendendo aos preceitos legais que imperam no processo de licitação, o TCE/MS elaborou questionamentos relativos ao Edital de Chamamento Público 01/2019, que foram prontamente esclarecidos pela SES/MS, de forma que o processo de seleção de OSS ocorreu normalmente, culminando na sua conclusão em 02/01/2020”, destacou.
O Tribunal de Contas ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar.